A Prefeitura de Lajeado informa que se encerra nesta terça-feira, 06/10,o prazo para cadastramento de proprietários, sucessores e demais pessoas que possuam ou aleguem titularidade em imóveis localizados em Zonas de Arraste e áreas lindeiras. Por meio da Defesa Civil Municipal, a prefeitura publicou o Edital de Chamamento Público nº350-08/2026 para identificação destas pessoas.

A ação integra as diretrizes do Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), instituído pelo Decreto Estadual nº 58.839/2026, que tem como objetivo promover a desocupação permanente, limpeza e requalificação ambiental de áreas de arraste próximas ao leito do Rio Taquari. Os cidadãos que possuem imóveis listados no edital devem comparecer para atendimento até o dia 06/10 na Secretaria de Segurança Pública (SESP), localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº 434.

Confira a lista de endereços de imóveis que seus proprietários ou sucessores ainda não se cadastraram junto ao município:

RUA BERNARDO ANTÃO DA SILVA, 209 (CASA)
RUA EDWIN DAHMER, 310 (CASA)
AV. BEIRA RIO, 4314 (CASA)
RUA DA DIVISA, 283(CASA)
AV. BEIRA RIO, 383 (CASA)
RUA DA DIVISA, 252(CASA)
RUA DA DIVISA, 343 (CASA)
RUA DA DIVISA, 235(CASA)
AV. BEIRA RIO, 4580 (CASA)
AV. BEIRA RIO, 4504(CASA)
AV. BEIRA RIO, 1386 (CASA)
RUA DELFINO DOS SANTOS COSTA, 127 (CASA E)
RUA DOIS IRMÃO, 829 (CASA)
AV. BEIRARIO, 1220 (CASA)
RUA DELFINO DOS SANTOS COSTA, 50 (CASA)
AV.BEIRA RIO, 1822 (CASA)
RUA DOIS IRMÃO, 670 (CASA)
RUA DELFINO DOS SANTOS COSTA, 127 (CASA D)
RUA DOIS IRMÃOS, 710(CASA)
DOIS IRMÃOS, 866 (CASA)
AV. BEIRA RIO, 762(CASA)
DOIS IRMÃOS, 680 (CASA)
DOIS IRMÃOS, 680(CASA)
AV. BEIRA RIO, 1386 (CASA)
RUA DOIS IRMÃO, 546(CASA)
RUA DOIS IRMÃO, 866 (CASA)
AV. BEIRA RIO, 1592(CASA)
RUA DELFINO DOS SANTOS COSTA, 90 (CASA)
RUA DELFINO DOS SANTOS COSTA,127 (CASA C)
AV. BEIRA RIO, 1343 (CASA)
AV.BEIRA RIO, 762 (CASA FUNDOS)
AV. BEIRA RIO, 4258 (CASA)
TV.JACHETTI, 1409 (CASA)
TRAVESSA BEIRA RIO, 70 (CASA)
AV.BEIRA RIO, 1326 (CASA)
AV. BEIRA RIO, 913 (CASA)
RUA BENTO ROSA, 1332 (CASA)
RUA CARLOS AFONSO BERGMANN, 151 (CASA)
RUA RAYMUNDO SCHMIDT, 21 (CASA)
RUA BENTO ROSA, 1050 (CASAFUNDOS)
RUA BENTO ROSA, 1091 (CASA 1F)
RUA RAYMUNDO SCHMIDT, 22 (CASA)
RUA BENTO ROSA, 1091 (CASA 1E)
RUA BENTO ROSA, 1091 (CASA 1D)
RUA MAJOR AMÉLIO, 239 (CASA)
RUA BENTO ROSA, 1091 (CASA 1C)
RUA PEDRO RUSCHEL SOBRINHO, 3280(CASA ESQUERDA)
RUA PEDRO RUSCHEL SOBRINHO, 1863 (CASA)
RUA PEDRO RUSCHEL SOBRINHO, 747 (CASA)
RUA PEDRO RUSCHEL SOBRINHO,3476 (CASA ESQUERDA)
RUA PEDRO RUSCHEL SOBRINHO, 3280 (CASA MEIO TÉRREO)
RUA PEDRO RUSCHEL SOBRINHO, 3100 (CASA)
RUA LINDOLFO LABRES, 4566 (CASA)
RUA PEDRO RUSCHEL SOBRINHO, 3280(CASA MEIO)
RUA LINDOLFO LABRES, 1444 (CASA)
RUA PEDRO RUSCHEL SOBRINHO, 3303 (CASA)
RUA PEDRO RUSCHEL SOBRINHO, 3432(CASA 03)
RUA ASSÍRIA DA COSTA MELO, 317 (CASA)

Quem deve procurar a Prefeitura?

Devem comparecer:

- Proprietários de imóveis relacionados no edital (clique aqui para conferir);

- Sucessores de proprietários;

- Inventariantes;

- Representantes legais;

- Demais pessoas que aleguem possuir direitos sobre imóveis localizados nas Zonas de Arraste ou em áreas lindeiras.

Mesmo quem não possui a matrícula do imóvel em seu nome deve procurar a Prefeitura. A ausência desse documento não impede o cadastramento preliminar. Nesse caso, devem ser apresentados todos os documentos disponíveis que ajudem a comprovar a relação da pessoa com o imóvel.

Em casos de proprietário falecido, podem comparecer sucessores, inventariante ou representante, apresentando a certidão de óbito e os documentos disponíveis referentes à sucessão e ao imóvel. As informações deste cadastramento serão utilizadas para instruir os procedimentos do PIR e encaminhadas ao Estado, que fará a análise conforme os critérios do programa. O cadastro, por si só, não representa reconhecimento de propriedade ou garantia de enquadramento ou compensação financeira.

Para mais informações, os interessados podem contatar a Defesa Civil de Lajeado, localizada no Parque do Imigrante, pelo telefone (51) 3982-1150.

Onde e quando fazer o cadastro?

As pessoas que se enquadram no chamamento devem comparecer à Secretaria da Segurança de Lajeado (SESP), localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº 434,Centro, até 06 de outubro de 2026.O atendimento é realizado das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h45min.

Quais documentos levar?

É necessário levar os documentos originais e cópias disponíveis, especialmente:

-Documento oficial com foto e CPF;

-Documento e CPF do cônjuge ou companheiro, quando houver;

-Certidão de nascimento ou casamento

;-Comprovante ou informação do endereço atual;

-Número do CadÚnico/NIS;

-Matrícula atualizada do imóvel ou outro documento que demonstre a propriedade, titularidade ou os direitos exercidos sobre o imóvel;

-IPTU, cadastro imobiliário, escritura, contrato particular ou outros documentos relacionados ao imóvel, se disponíveis.