Conselho Municipal de Assistência Social
FINALIDADE: auxiliar a Administração na orientação, deliberação e controle de matérias referentes à Assistência Social no município, entre outras.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/Lajeado, criado em 1995, é a instância do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, de caráter permanente e deliberativo, de composição paritária entre governo e sociedade civil, propiciando o controle social desse Sistema.
É responsável por aprovar a Política Municipal de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social, podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação;
Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social, exercendo essas funções num relacionamento ativo e dinâmico com o órgão gestor.
COMPOSIÇÃO
VICE-PRESIDENTE: Simone Dullius
SECRETÁRIA EXECUTIVA: Marieli Luisa Zarth
LEGISLAÇÃO
DECRETO Nº: 4.744/1996
CONTATO E OUTRAS INFORMAÇÕES
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