Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
O COMSEA — Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lajeado é um espaço de diálogo, articulação e participação social voltado à construção e ao acompanhamento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município.
Sua finalidade é aproximar o Poder Público e as organizações da sociedade civil, contribuindo para a formulação de diretrizes, prioridades e ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada. Entre os temas relacionados à sua atuação estão o combate à fome, a promoção de uma alimentação saudável, o enfrentamento da pobreza e o fortalecimento de políticas públicas que assegurem o acesso da população a alimentos adequados e de qualidade.
O Conselho foi criado pela Lei Municipal nº 7.170/2004 e está regulamentado pelo Decreto nº 6.280/2005.
Principais objetivos do COMSEA
- promover o diálogo permanente entre Governo Municipal e sociedade civil;
- contribuir para a formulação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
- identificar necessidades e prioridades relacionadas ao acesso à alimentação;
- defender e promover o direito à alimentação adequada e saudável;
- acompanhar, propor e avaliar ações públicas relacionadas à segurança alimentar;
- estimular a participação social e o controle das políticas públicas;
- colaborar com conferências, debates e processos de construção coletiva de propostas
Formas de Participação Popular
- Participação em Conferências
- Representação da sociedade civil no Conselho
- Participação nas reuniões e atividades públicas
- Apresentação de demandas e propostas ao Conselho
- Participação por meio de organizações comunitárias
As reuniões ocorrem sempre na quarta quarta-feira de cada mês, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
COMPOSIÇÃO
VICE-PRESIDENTE: Andreza Girelli
SECRETÁRIA EXECUTIVA: Marieli Luisa Zarth
LEGISLAÇÃO
CONTATO E OUTRAS INFORMAÇÕES
de
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