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Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

O COMSEA — Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lajeado é um espaço de diálogo, articulação e participação social voltado à construção e ao acompanhamento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município.

Sua finalidade é aproximar o Poder Público e as organizações da sociedade civil, contribuindo para a formulação de diretrizes, prioridades e ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada. Entre os temas relacionados à sua atuação estão o combate à fome, a promoção de uma alimentação saudável, o enfrentamento da pobreza e o fortalecimento de políticas públicas que assegurem o acesso da população a alimentos adequados e de qualidade.
O Conselho foi criado pela Lei Municipal nº 7.170/2004 e está regulamentado pelo Decreto nº 6.280/2005.

Principais objetivos do COMSEA

  • promover o diálogo permanente entre Governo Municipal e sociedade civil;
  • contribuir para a formulação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
  • identificar necessidades e prioridades relacionadas ao acesso à alimentação;
  • defender e promover o direito à alimentação adequada e saudável;
  • acompanhar, propor e avaliar ações públicas relacionadas à segurança alimentar;
  • estimular a participação social e o controle das políticas públicas;
  • colaborar com conferências, debates e processos de construção coletiva de propostas

Formas de Participação Popular

  • Participação em Conferências
  • Representação da sociedade civil no Conselho
  • Participação nas reuniões e atividades públicas  
  • Apresentação de demandas e propostas ao Conselho
  • Participação por meio de organizações comunitárias  

As reuniões ocorrem sempre na quarta quarta-feira de cada mês, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

COMPOSIÇÃO

 
PRESIDENTE: Juliette Carvalho da Silva
VICE-PRESIDENTE: Andreza Girelli
SECRETÁRIA EXECUTIVA: Marieli Luisa Zarth

CONTATO E OUTRAS INFORMAÇÕES

 
Telefone: (51) 3982-1096
Reuniões: Sempre na quarta quarta-feira de cada mês, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Endereço: Avenida Benjamin Constant, 428 – Centro - Lajeado - RS

Anexos
Ata nº 01- 22 de fevereiro - COMSEA
143.9 kB
PDF
Ata nº 02 - 28 de março - COMSEA
140.1 kB
PDF
Ata nº 03 - 26 de setembro - COMSEA
178.7 kB
PDF
Resolução nº 01 - 22 de fevereiro - COMSEA
120.5 kB
PDF
Resolução nº 02 - 28 de março - COMSEA
117.5 kB
PDF
Resolução nº 03 - 26 de Setembro - COMSEA
144.5 kB
PDF
Ata nº 01 - 25-09-25 COMSEA
188 kB
PDF
Ata nº 02 - 23-10-25 COMSEA
186.2 kB
PDF
Ata nº 03 - 27-11-25 COMSEA
389.4 kB
PDF
Ata nº 04 - 18-12-25 COMSEA
180.7 kB
PDF
Resolução nº 01 - 25-09-25 COMSEA
177.2 kB
PDF
Ata nº 01 - 26-02-26 COMSEA
190.1 kB
PDF
Ata nº 02 - 10-03-26 COMSEA
191.9 kB
PDF
Ata nº 03 - 08-04-2026 COMSEA
187.8 kB
PDF
Ata nº 04 - 30-04-26 COMSEA
161.5 kB
PDF
Ata nº 05 - 28-05-26 COMSEA
161.3 kB
PDF
Ata nº 06 - 25-06-26 COMSEA
173.1 kB
PDF
Resolução nº 01 - 10-03-26 COMSEA
175.3 kB
PDF
PORTARIA COMSEA
289 kB
PDF
Lei Ordinária N° 7170/2004 - COMSEA
223.9 kB
PDF
Decreto N° 13579_2024 - COMSEA
215.5 kB
PDF

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