FINALIDADE: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária; examinar a contabilidade dos recursos do fundo; e emitir parecer sobre a prestação de contas do município; entre outras.