A Prefeitura de Lajeado apresentou, nesta quinta-feira, 13/08, o Plano de Desocupação e Resiliência Climática das Zonas de Inundação, que estabelece uma estratégia para a desocupação gradual e definitiva das áreas sujeitas às cheias do Rio Taquari, inicialmente compreendidas entre as cotas 19 e 24 metros. A apresentação ocorreu no auditório do Centro Administrativo. O plano tem como objetivo reduzir permanentemente a exposição da população ao risco de inundação e tornar a cidade mais segura e resiliente.

 

A iniciativa consolida e organiza em uma política pública permanente de ações que a administração municipal já desenvolve há mais tempo nas áreas de habitação, assistência social, planejamento urbano, Defesa Civil e desocupação de imóveis em áreas de risco. Com o plano, essas ações passam a estar reunidas em uma estratégia única, baseada em critérios técnicos, etapas, prioridades e cronograma estabelecido.

 

Conforme a prefeita Gláucia Schumacher, com a iniciativa, a administração municipal rompe um ciclo.

 

- Não podemos aceitar que famílias continuem expostas a um risco que sabemos que existe e que se repete desde sempre. Nosso compromisso é proteger a vida, garantir um reassentamento digno e construir alternativas para que essas áreas não voltem a ser ocupadas - destaca a prefeita.

 

A desocupação será realizada de forma gradual, considerando critérios técnicos, sociais, jurídicos e orçamentários. As famílias que estiverem nas cotas de 19 a 24 metros serão encaminhadas para processos de reassentamento, por meio de programas habitacionais e, quando cabível, instrumentos de indenização. No plano, estão previstas ações de desocupação e demolição de imóveis, fiscalização para evitar novas ocupações e a requalificação dos espaços que forem liberados, com usos compatíveis com a dinâmica natural das cheias.

 

- Foi assim com a criação dos Parques Professor Theobaldo Dick e Ney Santos Arruda. Famílias que viviam nessas áreas foram realocadas para locais fora das áreas de inundação e de arraste do rio, e esses espaços passaram a ter uma função compatível com a dinâmica das cheias. Hoje, quando o rio sobe, a água pode ocupar essas áreas sem colocar famílias em risco. Quando a cheia baixa, o que fica apenas a necessidade de limpeza do espaço, e não mais a retirada de pessoas. É esse tipo de transformação que queremos ampliar com o plano: fazer com que áreas que naturalmente inundam com as cheias tenham um uso adequado, sem que isso signifique colocar vidas e bens materiais em risco – explica a prefeita.

 

O plano também contempla a ampliação de informações sobre as áreas sujeitas à inundação, com publicação do mapa oficial das áreas de atuação, instalação de sinalização permanente indicando o risco e a inadequação para ocupação residencial com a identificação das cotas de inundação em postes e estruturas públicas. Estão previstas reuniões comunitárias e ações de orientação diretamente com moradores e proprietários, e a comunicação com imobiliárias e corretores para ampliar o conhecimento sobre os riscos e as restrições existentes nessas áreas.

 

 

O nível de referência considerado normal para o rio em Lajeado é de 13 metros, enquanto a partir da cota 19 começam a ocorrer inundações que atingem ruas e residências. Desde 1939, foram registrados 133 eventos que atingiram ou superaram a cota 19. Destes, 98 eventos, ou 73,7%, permaneceram entre as cotas 19 e 24 metros. Em 35 ocasiões (26,3%), a cheia ultrapassou a cota 24. Os dados utilizados pelo plano foram consolidados a partir da série histórica de 1939 a 2023 e complementados com registros de 2024 a 2026.

 

A escolha da faixa entre as cotas 19 e 24, portanto, considera justamente onde está concentrada a maior recorrência histórica das inundações.

 

O levantamento preliminar apresentado pela administração municipal identificou 179 imóveis com registros habitacionais dentro dessa área, sendo dois na cota 19m, outros 22 na cota 20m, oito na cota 21, 35 na cota 22, 49 na cota 23m, e outros 63 na cota 24m.

 

 

Entre as ações que já vêm sendo executadas estão programas habitacionais destinados ao reassentamento de famílias e a desocupação e demolição de imóveis em áreas de risco. Até o momento, 47 imóveis já foram demolidos e tiveram suas áreas limpas, totalizando mais de 20 mil metros quadrados, por meio do Programa Horas-Máquinas, em parceria com o Governo do Estado.

 

A primeira etapa prevê a atuação entre as cotas 19 e 24, com cronograma progressivo de desocupação até dezembro de 2029. A execução poderá ser ajustada conforme os resultados, a disponibilidade de recursos, os programas habitacionais e as necessidades identificadas pela administração municipal.

 

Acesse o plano e a apresentação neste link: https://drive.google.com/drive/folders/11_cZaMRD8aviyhye_OTMdPjmXFxRgT39?usp=sharing