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Licenciamento Ambiental

 

A expansão dos empreendimentos em todos os setores gera uma necessidade de disciplinar e limitar as interferências antrópicas no ambiente, no sentido de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a conservação e preservação dos recursos naturais.
O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável. 

A solicitação de qualquer uma das licenças deve estar de acordo com a fase em que se encontra a atividade:


- Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

- Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

- Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

 

O Licenciamento Ambiental deverá ser requerido por escrito e mediante protocolo junto à sede do órgão ambiental municipal.
Os formulários e as respectivas instruções estão disponíveis aqui.
 

 

Serviços:  

  • Avaliação de Plano de Recuperação de Área Degradada
  • Cadastramento de Poços Tubulares Profundos

- certidão prévia
- cadastro definitivo
- registro de tamponamento

  • Cadastramento de Poços Rasos

- Cadastro definitivo
- Registro de tamponamento

  • Emissão de certidões e declarações:

- Certidão de Isenção de Licença Ambiental
- Certidões/Declarações Ambientais

  • Emissão de documentos licenciatórios:

- Licença Prévia
- Licença de Instalação
- Licença de Operação
- Licença Única
- Licença de Extração Mineral
- Autorização Ambiental

  • Orientações Técnicas  
     

 Links Úteis:

 

Contato:

Fone: (51) 3982-1497 (51) 3982-1104 | (51) 3982-1326 | (51) 3982-1102
E-mail: sema.licenciamento@lajeado.rs.gov.br
Endereço: Rua Liberato Salzano Vieira da Cunha, nº 15, bairro Americano, CEP 95.900-470, Lajeado/RS

 

Horário de Atendimento:

Segunda a quinta-feira: 08:00 às 11:30 - 13:30 às 16:45

Sexta-feria: 08:00 às 14:00

 

Anexos
Geração De Modelo Cartográfico Aplicado ao Mapeamento das Áreas Sujeitas ás Inundações Uubanas na Cidade de Lajeado/ RS
12.9 MB
PDF
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