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Formulários para Licenciamento Ambiental

Para dar início na análise do seu requerimento é necessário o pagamento da taxa correspondente.

 

A retirada de documentos somente é permitida pelo próprio requerente ou pessoa portando o comprovante de protocolo e/ou procuração/autorização específica do empreendedor.


Anexos
1 - Alteração responsabilidade ambiental
2- Atividades Isentas de Lic. Ambiental
3 - Atividades Não-Incidentes
4 - Atividades sem formulário específico
5 - Autorização Ambiental - Manejo de Solo
6 - Autorização Ambiental - Uso de explosivos
7 - Cemitérios
8 - Chapeação e pintura
9 - Lavagem de veículos
10 - Oficina mecânica e desmanche de veículos
11 - Serrarias
12 - Beneficiamento de minerais não-metálicos e atividades correlatas
13 - Estruturas artefatos metálicos e outros
14 - Fabricação de vestuário, calçados e correlatos
15 - Fabricação de alimentos
16 - Fabricação de joias
17 - Fabricação de móveis
18 - Licença de Instalação (LI) de Atividades em Geral
19 - Licença Prévia (LP) de Atividades em Geral
20 - Torres de Telefonia e ERBs
21 - Hospitais e clínicas com procedimentos complexos
22 - Laboratórios
23 - Manutenção e montagem de máquinas
24 - Lavanderia, Hotéis, Pousada, Lar de idosos com Lavanderia própria
25 - Parcelamentos de Solo (exceto desmembramentos)
26 - Material impresso
27 - Recarga de extintores
28 - Supermercados Shopping Center
29 - Triagem de residuos
30 - Odontólogos e clínicas odontológicas
31 -Recondicionamento de pneumáticos
32 - Parcelamento de solo - Desmembramento
33 - Não Incidência - Açude para Dessedentação Animal
34 - Suinocultura

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