A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFA), informa que já está disponível no sistema de emissão da Guia do ISS, no site da prefeitura, uma nova funcionalidade que permite excluir e refazer a apuração do ISSQN antes da geração da guia para pagamento.

O titular da SEFA, André Bücker, destaca que a ferramenta amplia a autonomia de contadores e contribuintes pois permite que alterações realizadas posteriormente nos documentos fiscais sejam consideradas em uma nova apuração.

Como funciona

Uma vez realizada a apuração, mas antes da geração da guia de pagamento ou do vencimento do imposto, será possível excluir a apuração e gerar uma nova. Com isso, os documentos fiscais que compõem a apuração ficam novamente disponíveis, permitindo que o sistema considere cancelamentos, substituições e emissões retroativas realizadas posteriormente.

O procedimento pode ser realizado tanto para a apuração de serviços prestados quanto de serviços tomados. A funcionalidade também pode ser utilizada após as apurações automáticas realizadas pelo sistema, que ocorre sempre nos dias 12 e 23 de cada mês, desde que a nova apuração seja feita antes do vencimento e da geração da guia para pagamento.

Como proceder

As orientações para utilização da ferramenta estão disponíveis no manual da nova funcionalidade (ao clicar, o arquivo será baixado automaticamente):

https://grp.lajeado.rs.gov.br/erp/portal/servlet/download?hash=15B1848AA5EB4CE4A8EADBC909BF1F