A LGPD é a legislação que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. O Poder Executivo Municipal está realizando adequações para estar em conformidade e, através deste canal, disponibilizará documentos, serviços e informações para que você possa tomar conhecimento sobre as medidas adotadas e entrar em contato quando entender necessário.

O Encarregado de Dados pelo tratamento de dados pessoais é o servidor Marcelo Mendes, que pode ser contatado neste link: formulário.

O conjunto de documentos a seguir é uma demonstração dos cuidados e compromissos que o Poder Executivo está mantendo com os seus dados, em sua missão de operar tratamento de dados e dar assessoramento técnico para os órgãos da administração direta e indireta do Município de Lajeado.