Conselho Municipal de Saúde
FINALIDADE: atuar na formulação e proposição de estratégias para as políticas públicas de saúde no município, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, aprovar instrumentos de gestão, avaliar os serviços prestados e promover a participação social no SUS.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é o órgão responsável por gerir e fiscalizar as ações de saúde no município, garantindo o controle social no SUS. Sua composição é dividida entre usuários (50%), trabalhadores da saúde (25%) e gestores/prestadores de serviço (25%).
COMPOSIÇÃO
Portaria nº 29.716, de 29 de abril de 2022
A composição do CMS é de 28 conselheiros, sendo 14 representantes de usuários, 7 representantes de trabalhadores e 7 representantes de gestão e prestadores, conforme a Portaria nº 29.716, de 29 de abril de 2022, normativa atualmente vigente que dispõe sobre a composição e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Assistir às Reuniões: Encontros abertos ao público para acompanhar as decisões locais.
Ser Conselheiro(a): Eleição via entidades da sociedade civil (associações, sindicatos, ONGs).
Participar das Conferências: Eventos periódicos para propor melhorias diretas para o SUS local.
Conselhos Locais: Participação direta na Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro.
10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde de Lajeado informa que, no dia 26 de junho de 2026, foi realizada a 10ª Conferência Municipal de Saúde, reunindo usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. Ao longo do evento, foram debatidas propostas relacionadas ao fortalecimento da democracia e do direito à saúde, ao financiamento do SUS, aos desafios impostos pelas emergências climáticas e à qualificação do modelo de atenção, da gestão e do cuidado integral.
As propostas construídas nos grupos de trabalho foram apreciadas e aprovadas em plenária final e subsidiarão o planejamento das ações de saúde do município, além de integrarem as deliberações que seguirão para a etapa estadual da 18ª Conferência Nacional de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde agradece a participação de todos que contribuíram para este importante espaço de diálogo, participação social e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
CONTATO E OUTRAS INFORMAÇÕES
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