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A Prefeitura de Lajeado publicou nesta sexta-feira, 19/03, novo decreto no qual adotará, mais uma vez, regras mais rígidas do que a bandeira preta durante o final de semana. O decreto 11.995/2021 define as regras válidas para o período das 20h desta sexta-feira até as 5h de segunda-feira, 22/03. O decreto pode ser conferido aqui.

O objetivo de regras mais duras do que as vigentes durante a semana é evitar aglomerações para reduzir os índices de contaminação e incentivar que as pessoas respeitem o distanciamento, além de manterem o uso da máscara sempre que saírem de casa, inclusive para a prática de esportes. Quanto mais se evitar os contatos entre as pessoas, maiores as chances de reduzir a curva de contágio, o que reduzirá a pressão sobre o atendimento de saúde de postos, UPA e HBB.

O que o decreto prevê para o final de semana: 

- Adoção das regras de bandeira preta para todos os setores, com regramentos específicos ainda mais restritivos previstos no decreto;

- Neste período, fica proibido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, sorveterias, lotéricas, lojas de materiais de construção e óticas, com exceção dos setores expressamente permitidos no art. 6º do decreto (veja abaixo)

- A partir das 18h desta sexta-feira, permanece proibido o funcionamento para atendimento presencial de restaurantes, bares, food trucks, lancherias, trailers, lojas de conveniência, clubes e qualquer outra atividade que não esteja expressamente permitida (veja abaixo). Até as 23h, estarão permitidos apenas a funcionar com telentrega, take away e drive-thru. Após as 23h, devem fechar completamente, restando vedada a permanência de pessoas nesses locais. Fica vedado o uso de mesas e cadeiras nestes locais em espaços abertos ou públicos;

- No período estabelecido neste decreto, fica proibida o consumo de bebida alcoólica nos locais públicos;

- No período do decreto, fica permitido apenas o funcionamento das seguintes atividades: serviços públicos essenciais; serviços de assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; farmácias e drogarias; mercados, supermercados, hipermercados, padarias, açougues, fruteiras, centros de abastecimento de alimentos, lojas de doces e chocolates; imprensa; postos de combustível; serviços veterinários de urgência; processamento de dados. Estes estabelecimentos deverão adotar as seguintes medidas sanitárias: a lotação não poderá exceder a 30% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI; não poderá ser permitida a entrada de clientes que não estiverem utilizando máscara; deverá ser permitida a entrada de apenas uma pessoa do grupo familiar; encerramento das atividades as 20h, restando vedada a permanência de clientes no local; deverá ser disponibilizado a dispensação de álcool gel na entrada dos estabelecimentos;

- O serviço de transporte público coletivo atenderá com horário reduzido no período deste decreto;

- Fica permitida a abordagem individual e coletiva de cidadãos para evitar circulação desnecessária ou desmotivada nos espaços públicos do município;

- Parques, praças e demais espaços públicos ficam interditados para a permanência de pessoas;

- Cultos religiosos estão permitidos dentro dos limites estabelecidos pela bandeira preta (10% do número de pessoas permitidas no espaço, com limite máximo de 30 pessoas, além das regras de uso de máscara, ocupação intercalada de assentos e distância de pelo menos 1m entre as pessoas);

- Fica proibido o jogo de bocha e cartas em lugares de acesso ao público.

POSTO DE SAÚDE DO CENTRO FUNCIONARÁ NO SÁBADO E DOMINGO

O Posto de Saúde do Centro, que é referência para atendimento de casos de pacientes com sintomas respiratórios e Covid-19, funcionará novamente neste final de semana, de forma excepcional, para atendimento exclusivo de casos leves suspeitos ou confirmados da doença. A ideia é evitar a sobrecarga dos serviços da UPA e HBB, que ficam dedicados aos casos urgentes e graves.

- O Posto funcionará no sábado, 20/03, e no domingo, 21/03, das 10h às 16h.

- O atendimento é EXCLUSIVO para pacientes com SINTOMAS GRIPAIS/COVID.

OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

Órgãos do município, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, estarão nas ruas no final de semana para fiscalizar o cumprimento dos decretos estaduais e municipais e para orientar e desfazer eventuais aglomerações. Fiscais da Secretaria de Segurança Municipal, Secretaria do Planejamento e Urbanismo e da Saúde e agentes do Departamento de Trânsito terão a parceria de policiais da Brigada Militar e da Polícia Civil para verificarem os locais que não estão cumprindo os decretos.

- Denúncias de aglomerações devem ser feitas diretamente para os telefones 190, da Brigada Militar, e 197, da Polícia Civil. 

- Denúncias de estabelecimentos que estiverem descumprindo os decretos deverão ser feitas exclusivamente via WhatsApp para o número 98024-7188. Esse canal irá apenas receber mensagens e encaminhar à fiscalização. Em razão do grande volume de mensagens, não há atendimento de ligações nem encaminhamento de resposta.