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Prefeitura de Lajeado fiscaliza o cumprimento de decretos

12/06/2020

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Os órgãos da Prefeitura de Lajeado seguem realizando ações de fiscalização em diversos locais da cidade. O objetivo é fiscalizar o cumprimento do Decreto Municipal nº 11.598 e Decreto Estadual nº 55.240, que determinam as medidas de distanciamento social, sanitárias e dá outras providências para conter a disseminação do novo coronavírus. A ação se estenderá durante todo o final de semana em Lajeado.

 

As fiscalizações estão ocorrendo de forma integrada por fiscais da Secretaria do Planejamento (Seplan), da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde (Sesa), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Departamento de Trânsito de Lajeado.

 

Na quinta-feira, 11/06, equipes atuaram durante os três turnos. De manhã e à tarde, a fiscalização se concentrou no comércio em geral, de ambulantes e em parques públicos. Já à noite, a equipe percorreu os bairros Centro, Florestal, Americano, São Cristóvão Moinhos. Conforme o fiscal da Seplan, Márcio Weirich, grande parte dos estabelecimentos vistoriados estavam obedecendo às regras de funcionamento. Porém, foi flagrado um grupo de pessoas que estava consumindo bebida alcoólica em espaço público, que foram orientados. Não foram emitidas multas ou notificações.

 

Nesta sexta-feira, 12/06, a fiscalização teve início pela manhã, quando foram vistoriados quatro estabelecimentos. O objetivo foi orientar sobre o controle e monitoramento para evitar a aglomeração de pessoas. Já ao meio-dia, com apoio da Brigada Militar, o comércio ambulante de flores foi alvo de uma outra operação. Os comerciantes que estavam em locais não permitidos conforme o Decreto Municipal nº 11.353/2019 e que possuíam alvará de licença foram orientados a deixarem o local e comercializarem onde a atividade é permitida.

 

A operação se estenderá ao longo desta sexta-feira com foco no comércio ambulante e funcionamento de restaurantes. Já no sábado, 13/06, a equipe percorrerá os bairros Centro, São Cristóvão, Americano e Florestal. No domingo, uma equipe estará sobreaviso em caso de recebimento de denúncia.

 

Os estabelecimentos comerciais que não respeitarem as regras e demais determinações para o funcionamento durante a pandemia estão sujeitos à notificação, multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará em caso de reincidência.

 

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