Prefeitura de Lajeado orienta ambulantes sobre atividades não essenciais
04/05/2020
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Créditos: Pietra Darde
Nesta segunda-feira, 04/05, a Prefeitura de Lajeado, por meio das Secretarias do Planejamento e Urbanismo (SEPLAN), da Segurança Pública (SESP) e da Secretaria da Saúde (SESA), com apoio da Brigada Militar, realizaram uma ação de orientação no Centro para vendedores ambulantes. O objetivo era notificá-los de que, conforme o decreto municipal nº 11.550/2020 e o decreto estadual nº 55.154/2020, não há permissão para a comercialização de produtos considerados não essenciais na cidade. Isso é permitido apenas nas modalidades telentrega ou de retirada.
Antes da ação, a equipe de fiscais esteve reunida com o assessor jurídico Natanael dos Santos e os titulares da SESP, Paulo Locatelli, da SEPLAN, Giancarlo Bervian, e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (SEDETAG), André Bücker, para alinhar as informações e a forma de operação. Após, o grupo composto pelos fiscais da Vigilância Sanitária, Seplan, agentes de trânsito e Brigada Militar saiu da Prefeitura e percorreu a Rua Júlio de Castilhos.
Na ação, sete vendedores ambulantes foram abordados e orientados a recolher os produtos e a deixarem o local, tendo em vista não se tratar de estabelecimento comercial nem de venda de produtos essenciais à população.
Em caso de descumprimento, as mercadorias serão recolhidas, e os comerciantes serão penalizados conforme a previsão legal do parágrafo único do art. 63 do Código de Posturas do Município da Lei 5.840/96.
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