A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
O Município de Lajeado deverá receber cerca de R$ 730.821,01. Desse total, R$520.125,31 devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 210.695,70 para as demais manifestações culturais.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022. Clique aqui para conhecer a lei.
- Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural). Clique aqui para acessar o decreto.
- Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo). Clique aqui para acessar o decreto.
Editais 2024 nos anexos abaixo.
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