Acessibilidade Contraste Mapa do Site

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

O Município de Lajeado deverá receber cerca de R$ 730.821,01. Desse total, R$520.125,31 devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 210.695,70 para as demais manifestações culturais.

 

- LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022. Clique aqui para conhecer a lei.

- Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural). Clique aqui para acessar o decreto.

- Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo). Clique aqui para acessar o decreto. 

 

Editais 2024 nos anexos abaixo.


Anexos
Audiência Pública Lei Paulo Gustavo - Apresentação
Resultado Pesquisa Pública Lei Paulo Gustavo - Lajeado
Nota Técnica - Cadastro Municipal de Cultura de Lajeado para Editais da Lei Paulo Gustavo
69.7 kB
PDF
02/07/2024 - Termo de Retificação
99.3 kB
PDF
05/07/2024 - Portaria N.º 32.956 - Nomeação da Comissão de Seleção
11/07/2024 - Retificação
3.4 MB
PDF
16/07/2024 - Alteração de Prazos - Edital Audiovisual
94.3 kB
PDF
18/07/2024 ? Ata 01/2024
211.2 kB
PDF
22/07/2024 ? Ata 02/2024
165.7 kB
PDF
22/07/2024 ? Ata 04/2024
273.5 kB
PDF
25/07/2024 - Alteração de Prazos - Edital Audiovisual
425.8 kB
PDF
25/07/2024 - Resultado da Habilitação e Seleção - Edital Premiação
426.2 kB
PDF
Ata Edital 273 - Resultado Geral (selecionados/não selecionados/recurso)
723.2 kB
PDF
ATA 07/2024 - Inabilitados - Vedação Eleitoral Edital 273 Premiação
1.7 MB
PDF
Edital 274 - Relatório Oficina 1 Audiovisual - Registro fotográfico
1.2 MB
PDF
Parecer sobre Recurso - Lei Paulo Gustavo - Edital 274 Audiovisual
89.7 kB
PDF
Parecer sobre Recurso - Lei Paulo Gustavo - Habilitação Edital 273 Premiação
89.7 kB
PDF
Edital 274.2024 - SECEL - Seleção de Projetos - Audiovisual com Recursos da LC 195-2022
286.9 kB
PDF
Anexo I - Edital nº 274-04/2024
2.3 MB
PDF
Anexo II - Edital nº 274-04/2024
161.8 kB
DOCX
Anexo III - Edital nº 274-04/2024
1.1 MB
PDF
Anexo IV - Edital nº 274-04/2024
1.7 MB
PDF
Anexo V - Edital nº 274-04/2024
160.7 kB
DOCX
Anexo VI - Edital nº 274-04/2024
156 kB
DOCX
Anexo VII - Edital nº 274-04/2024
154.7 kB
DOCX
Anexo VIII - Edital nº 274-04/2024
155.2 kB
DOCX
Anexo IX - Edital Nº 274-04/2024
154.7 kB
DOCX
Anexo X - Edital nº 274-04/2024
154.9 kB
DOCX
Anexo I - retificado
156.3 kB
PDF
Edital 273.2024 - SECEL - Premiação de Agentes Culturais com Recursos da LC 195-2022
270.9 kB
PDF
Anexo I - EDITAL Nº 273-04/2024
679 kB
PDF
Anexo II - EDITAL Nº 273-04/2024
679.8 kB
PDF
Anexo III - EDITAL Nº 273-04/2024
156.5 kB
DOCX
Anexo IV - EDITAL Nº 273-04/2024
154.2 kB
DOCX
Anexo V - EDITAL Nº 273-04/2024
153.5 kB
DOCX
Anexo VI - EDITAL Nº 273-04/2024
153.6 kB
DOCX
Anexo VII - EDITAL Nº 273-04/2024
155 kB
DOCX
Anexo VIII - EDITAL Nº 273-04/2024
154.1 kB
DOCX
Anexo IX - EDITAL Nº 273-04/2024
153.5 kB
DOCX
Anexo II - retificado
125.5 kB
PDF

de

0