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Licença de Extração Mineral

Solicitação de licenca para extracão de sustância mineral

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, condicionada à concessão da Licença Ambiental pelo Órgão Municipal, Estadual e/ou Federal do Meio Ambiente;

 

REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
 
 Requerimento e formulário padrão para solicitação.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
 
Presencialmente na Secretaría;
OUTRAS INFORMAÇÕES
 
Endereço: R. Liberato Salzano Vieira da Cunha, 15 - Americano
Telefone: (51)3982-1100

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