Alteração de destinação de imóvel
Alteração de proprietário
Análise de laudo técnico
Análise e aprovação de cercas energizadas
Aprovação de planilha NBR 12721
Aprovação de Projetos de Construção
Atendimento - Dúvidas gerais
Atendimento - Projetos analisados
Cancelamento de projetos
Certidões
Licença p/ ligação de água, luz, nº
Parklet - Viabilidade
Parklet - Projeto
Parklet - Renovação
Reaprovação de vias de projetos
Retificação de projeto aprovado
Revalidação licenciamento de obras
Viabilidade urbanística/Edificações
Análise para funcionamento das empresas/autônomos
Concessão de Cartas de Habitação (Habite-se)
Embargos / regularização da obra
Fiscalização de fossa séptica
Fiscalização de obras
Fiscalização do cumprimento das normas do Código de Posturas
Recursos autos de infração
Renovação de parklet já existente, após dois anos. É emitida a Certidão de Licença de Renovação de Parklet.
Contato:
Fone: 51 3982-1069
E-mail: seplan.arquitetura@lajeado.rs.gov.br
Documentos necessários:
- Documentos conforme Decreto nº 12.346/2021.
Local de entrada: SEPLAN
Prazos: variável
Obs.: O prazo começa a contar a partir da compensação do pagamento da taxa.
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