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Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) destinará, em caráter emergencial R$3 bilhões para investimentos em ações emergenciais voltadas ao setor cultural no Brasil. 

A Lei surgiu com o objetivo de ajudar os trabalhadores da Cultura e os espaços culturais brasileiros nesse período de isolamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19, fornecendo um auxílio emergencial.

De acordo com a Lei, o repasse da verba poderá ser destinada aos trabalhadores da Cultura e aos espaços culturais, bem como para editais, chamadas públicas ou outros instrumentos voltados para a cidadania cultural e expressões artísticas diversas.

Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc, clique aqui.

Regulamentação da Lei

Esfera Federal:

Decreto Federal Nº 10.464, de 17 de Agosto de 2020, que regulamenta a Lei Aldir Blanc, clique aqui.
• Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, clique aqui.

Esfera Municipal - Lajeado:

LOA – dotações orçamentárias do recurso recebido, clique aqui.
Portaria -  Comitê Técnico da Lei Aldir Blanc, clique aqui.
Decreto nº 11.760, de 25 de setembro de 2020, clique aqui.
Decreto nº 11.795, de 15 de outubro de 2020, clique aqui.
Resolução nº 01/2020, de 27 de outubro de 2020, clique aqui.
Decreto nº 11.820/2020, de 05 de novembro de 2020, clique aqui.
Portaria nº 27.427, de 19 de novembro de 2020, clique aqui.
Portaria nº 28.429, de 18 de agosto de 2021, clique aqui.
Decreto nº 12.336, de 13 de outubro de 2021, clique aqui.

Editais:

Inscrições de Projetos, clique aqui.
Avaliações dos Projetos, clique aqui.
Execução dos Projetos, clique aqui.
Prestação de Contas, clique aqui.


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