O programa Parcerias das Calçadas, que foi instituído pela Lei nº 10.945/2019, viabiliza a construção ou reformas de calçadas de passeio das vias urbanas por meio de uma parceria entre poder público e comunidade, semelhante com o que já acontece no projeto da Pavimentação Comunitária.

        Os objetivos do programa são promover o associativismo e participação comunitária nos planos de gestão administrativa,  promover a integração, racionalização e otimização da infraestrutura do município, bem como melhorar a qualidade de vida da população e possibilitar o deslocamento seguro do pedestre.

A participação do município consiste:

• da elaboração do projeto padrão para execução da calçada a ser fornecido aos Interessados
   
• da preparação da cancha e alinhamento do meio fio
   
• do fornecimento de pó de brita, areia e/ou brita para a cancha que receberá a calçada
   
• do fornecimento de máquinas necessárias para a realização da construção e/ou reforma, quando necessário
   
• do pagamento da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto e fiscalização.

A participação dos interessados consiste:

• na aquisição dos materiais e contratação da mão de obra;
   
• no pagamento pelo serviço prestado
   
• na construção de muro de contenção para a execução da calçada, quando necessário.
   
• fiscalização das obras.
  
  
  
  
   

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