Serviço de Inspeção Municipal - Prefeitura Municipal de Lajeado (RS)

Anexos

Lei nº 10750 de 2018 - Institui o SIM Lajeado - consolidada

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Decreto nº 12436 de 2021 - Regulamento o SIM Lajeado - consolidado

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Instrução Normativa nº 02 de 2019 - Normatiza micro abatedouro-frigoríficos de bovinos, suínos e ovinos

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Instrução Normativa nº 03 de 2022 - Normatiza o cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento

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Instrução Normativa nº 04 de 2022 - Procedimento para obtenção de título de registro, registro de rótulos e projetos no SIM

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Decreto nº 13260 de 2023 - SIMplifica

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ANEXO I - IN 04/2022 - Requerimento Vistoria de Terreno

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ANEXO II - IN 04/2022 - Requerimento Análise de Projeto

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ANEXO III - IN 04/2022 - Memorial Econômico Sanitário

73.4 kB

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ANEXO IV - IN 04/2022 - Termo de Responsabilidade e Livre Acesso

63.3 kB

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ANEXO VI - IN 04/2022 - Requerimento de inspeção das instalações

63.2 kB

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ANEXO VII - IN 04/2022 - Formulário de Registro de Rótulo

71.5 kB

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ANEXO I - Decreto SIMplifica - Requerimento de Adesão

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ANEXO II - Decreto SIMplifica - Termo de Responsabilidade e Livre Acesso

63.3 kB

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ANEXO III - Decreto SIMplifica - Memorial Econômico Sanitário

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ANEXO IV - Decreto SIMplifica - Formulário de Registro de Rótulo

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Estabelecimentos com registro no SIM - Atualizado em 28/07/2025

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