Serviço de Inspeção Municipal - Prefeitura Municipal de Lajeado (RS)

Anexos

Estabelecimentos com SUSAF - Atualizado em 1º/08/2024

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Lei nº 10750 de 2018 - Institui o SIM Lajeado - consolidada

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Decreto nº 12436 de 2021 - Regulamento o SIM Lajeado - consolidado

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Instrução Normativa nº 02 de 2019 - Normatiza micro abatedouro-frigoríficos de bovinos, suínos e ovinos

18.2 MB

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Instrução Normativa nº 03 de 2022 - Normatiza o cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento

6.1 MB

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Instrução Normativa nº 04 de 2022 - Procedimento para obtenção de título de registro, registro de rótulos e projetos no SIM... Instrução Normativa nº 04 de 2022 - Procedimento para obtenção de título de registro, registro de rótulos e projetos no SIM

6.1 MB

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Decreto nº 13260 de 2023 - SIMplifica

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ANEXO I - Decreto SIMplifica - Requerimento de Adesão

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ANEXO III - Decreto SIMplifica - Memorial Econômico Sanitário

73.4 kB

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ANEXO II - Decreto SIMplifica - Termo de Responsabilidade e Livre Acesso

68.1 kB

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ANEXO IV - Decreto SIMplifica - Formulário de Registro de Rótulo

101.4 kB

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ANEXO I - IN 04/2022 - Requerimento Vistoria de Terreno

64.6 kB

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ANEXO II - IN 04/2022 - Requerimento Análise de Projeto

64.6 kB

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ANEXO III - IN 04/2022 - Memorial Econômico Sanitário

73.4 kB

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ANEXO IV - IN 04/2022 - Termo de Responsabilidade e Livre Acesso

63.3 kB

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ANEXO VI - IN 04/2022 - Requerimento de inspeção das instalações

63.2 kB

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ANEXO VII - IN 04/2022 - Formulário de Registro de Rótulo

71.5 kB

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