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Empresa

Para agilidade dos processos de abertura ou alteração de empresas é indispensável que os documentos sejam encaminhados virtualmente pelo e-mail central.empreendedor@lajeado.rs.gov.br e completos conforme consulta viabilidade, sendo assim, o alvará provisório é liberado em 24hs.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Cópia do contrato social (ou estatuto ou ATA de fundação se for entidade) 
  • Cópia do CNPJ
  • Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros - se a atividade é exercida no local, ou Declaração de Ponto de Referência, se a atividade não for exercida no local. 
  • BIC (Boletim de Informação Cadastral)
  • Requerimento
  • Viabilidade assinada 
  • Termo de responsabilidade assinada pelo empresário 
  • Protocolo de Licença Ambiental (conforme viabilidade) 
  • Documento de Vigilância Sanitária (conforme CNAE e viabilidade) 

Anexos
Declaração de Ponto de Referência
227.5 kB
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Requerimento
9.2 kB
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Termo de Responsabilidade
13.2 kB
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Decreto 10.294
113.3 kB
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Decreto 10.455 - Altera Decreto 10.294
78.6 kB
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Decreto 10.279
157.7 kB
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BIC - Boletim de Informação Cadastral
198.3 kB
ODS
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