Para agilidade dos processos de abertura ou alteração de empresas é indispensável que os documentos sejam encaminhados virtualmente pelo e-mail central.empreendedor@lajeado.rs.gov.br e completos conforme consulta viabilidade, sendo assim, o alvará provisório é liberado em 24hs.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Cópia do contrato social (ou estatuto ou ATA de fundação se for entidade)
- Cópia do CNPJ
- Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros - se a atividade é exercida no local, ou Declaração de Ponto de Referência, se a atividade não for exercida no local.
- BIC (Boletim de Informação Cadastral)
- Requerimento
- Viabilidade assinada
- Termo de responsabilidade assinada pelo empresário
- Protocolo de Licença Ambiental (conforme viabilidade)
- Documento de Vigilância Sanitária (conforme CNAE e viabilidade)
Anexos
Requerimento
BIC - Boletim de Informação Cadastral
Termo de Responsabilidade
Requerimento
Prorrogação de Prazo - Alvará Vencido
Declaração de Ponto de Referência
BIC
de
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