Empresa

Para agilidade dos processos de abertura ou alteração de empresas é indispensável que os documentos sejam encaminhados virtualmente pelo e-mail central.empreendedor@lajeado.rs.gov.br e completos conforme consulta viabilidade, sendo assim, o alvará provisório é liberado em 24hs.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Cópia do contrato social (ou estatuto ou ATA de fundação se for entidade) 
• Cópia do CNPJ
• Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros - se a atividade é exercida no local, ou Declaração de Ponto de Referência, se a atividade não for exercida no local. 
• BIC (Boletim de Informação Cadastral)
• Requerimento
• Viabilidade assinada 
• Termo de responsabilidade assinada pelo empresário 
• Protocolo de Licença Ambiental (conforme viabilidade) 
• Documento de Vigilância Sanitária (conforme CNAE e viabilidade)