Introdução:

O NUMESC - Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva é a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela implementação da estratégia de descentralização da formação e capacitação dos trabalhadores do SUS em saúde, através da educação permanente junto ao município, firmando a consolidação das diretrizes e princípios do SUS. Essa proposta busca o compartilhamento de conhecimento para melhorar a saúde coletiva desenvolvendo atividades de pesquisa, educação permanente e continuada em saúde, além de articulações com as instâncias regionais, estaduais e federais da educação permanente, as instituições formadores e o controle social.

A Resolução 590/13 – CIB/RS institui a rede de Educação em Saúde Coletiva no Estado do Rio Grande do Sul, a Resolução nº 011/2014 do CMS aprova a adesão da Secretaria da Saúde à rede de Educação em Saúde Coletiva e o Decreto nº 12.176, de 05 de julho de 2021 que altera o Decreto nº 9.973/2016 regulamentando a criação do NUMESC no município.

Para o encaminhamento de qualquer proposta educacional a ser desenvolvida na Rede Atenção Básica de Saúde do Município o interessado deve protocolar (através de documento próprio em Anexo I) junto a Secretaria de Saúde sua solicitação com a proposta em anexo para o NUMESC, com no mínimo 1 (um) mês de antecedência para a sequência dos trâmites conforme os fluxogramas a baixo. O primeiro fluxograma define as etapas para os profissionais da rede e comunidade em geral e o segundo define as etapas para membros de Instituições de Ensino. 

Objetivos:

- Executar ações de Educação Permanente em Saúde articulando as entidades formadoras, os trabalhadores dos serviços de saúde e demais secretarias e os movimentos sociais;

- Planejar políticas de Educação Permanente em Saúde a partir das demandas levantadas junto aos órgãos integrados do Sistema Único de Saúde - SUS;

- Estimular a realização de pesquisas considerando a necessidade do Sistema Único de Saúde para qualificar a Atenção e a Gestão do Sistema;

- Fomentar o intercâmbio entre os serviços, as instituições de Saúde e Educação;

- Promover a Intersetorialidade e a Interdisciplinaridade em todas as ações encaminhadas pelo NUMESC.

- Estabelecer estratégias e mecanismos a fim de qualificar os serviços de saúde da Secretaria de Saúde de Lajeado.

- Avaliar pesquisas, verificando a relevância do tema quando realizadas nos Serviços Públicos de Saúde do Município e definir a viabilidade da pesquisa através da Carta de Anuência.

- Planejar, implementar e avaliar projetos de Educação Permanente em Saúde.

- Estabelecer o fluxo de propostas e trabalhos acadêmicos na Rede de Saúde de Lajeado e deliberar sobre os mesmos, de acordo com a relevância para o município.

- Liderar e divulgar o processo de Educação Permanente na Secretaria de Saúde.

- Buscar estratégias de comunicação e integração entre os diferentes setores da secretaria de saúde e de lideranças representativas dos profissionais dos vários setores e serviços.

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