Anexos
16/03/2016 - Lei n° 10.060, de 14 de março de 2016
LEI_Nº_10.055_14_03_16
16_03_16_LEI_10056 altera leis fundos mun
16_03_16_LEI_Nº10.058_DE_14_MARÇO_2016
16_03_16_LEI_10.059_de 14 de março de 2016
16_03_16_Lei n° 10.060, de 14 de março de 2016
16_03_16_REVOGA_ORDEM_SERVIÇO_002_04_2016
16_03_16_DECRETO_Nº9787de_14março_2016
16_03_16_DECRETO Nº 9.788, de 14 de março de 2016
16_03_16_DECRETO N° 9.789, de 14 de março de 2016
CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DECRETO N° 9.790, de 16 de março de 2016
de
0