Anexos
Autorização de Alteração de Projetos para Outro Profissional - Atualizada em 04/06/21
Autorização para Construção e Regularização entre proprietários - Atualizado em 14/09/2023
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Declaração de Abertura na Divisa -Atualizada em 04/06/21
Declaração de Recuo de Fundos - Atualizada em 04/06/21
Declaração de Recuo de Jardim - Atualizada em 04/06/21
Declaração de Recuo Viário - Atualizada em 04/06/21
Declaração sobre PPCI - Atualizada em 04/06/21
Declaração sobre PPCI baixo risco de incêndio - Atualizado em 14/02/2023
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Guia de acessibilidade em unidades residenciais
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Mapa Político de Lajeado
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Modelo de Habitação Unifamiliar Simplificado
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Modelo de Habitação Multifamiliar Horizontal Simplificado
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Modelo de Habitação Multifamiliar Vertical Simplificado
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Modelo Comercial Simplificado
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Modelo Industrial Simplificado
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Modelo Filtro Anaeróbio-Clorador
Placa de Adoção de Área Pública
Placa para Obras Públicas
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Procedimentos para novos empreendimentos lindeiros às rodovias da EGR
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Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM) - Marcos
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Requerimento Cadastro Imobiliário
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Requerimento de Faixa Elevada
Requerimento de Juntada
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Requerimento de Lombada
Requerimento Habite-se - Atualizado em 05/04/23
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Requerimento Obras Civis - Atualizado em 14/09/23
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Requerimento Obras Civis e Posturas - Atualizado em 14/09/23
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Requerimento para Parcelamento de Solo e Infraestrutura - Atualizado em 04/06/21
Roteiro para Parcelamento do Solo
Tabela de Controle de Edificações - Multifamiliar-Ed Vertical/Comercial/Industrial/Institucional - Atualizada em 15/09/23
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Tabela de Controle de Edificações - Unifamiliar/Multifamiliar-Sobrados e Casas Geminadas - Atualizado em 22/09/23
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Tabela Sistema de Tratamento de Esgoto - Atualizada em 12/07/2023
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Termo de Anuência
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Termo de Referência para Parcelamento de Solo Loteamento - Atualizado em 24/02/2015
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