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Documentações

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Anexos
MANUAL PROTOCOLO ELETRÔNICO -Dez.23
488.3 kB
PDF
Autorização de Alteração de Projetos para Outro Profissional - Atualizada em 04/06/21
180.7 kB
DOC
Autorização para Construção e Regularização entre proprietários - Atualizado em 14/09/2023
Checklist Decreto 13419/2023
122.3 kB
PDF
Declaração calçada de passeio - Atualizada em 27/09/23
156.7 kB
DOC
Declaração de Abertura na Divisa -Atualizada em 04/06/21
178.2 kB
DOC
Declaração de Recuo de Fundos - Atualizada em 04/06/21
177.2 kB
DOC
Declaração de Recuo de Jardim - Atualizada em 04/06/21
181.2 kB
DOC
Declaração de Recuo Viário - Atualizada em 04/06/21
178.2 kB
DOC
Declaração para Edificações e Atividades classificadas como de baixo risco de incêndio para liberação de Habite-se
123 kB
DOCX
Declaração sobre PPCI - Atualizada em 04/06/21
180.7 kB
DOC
Declaração sobre PPCI baixo risco de incêndio - Atualizado em 14/02/2023
Guia de acessibilidade em unidades residenciais
Mapa Político de Lajeado - Atualizado em 12/07/24
4.9 MB
PDF
Modelo de Habitação Unifamiliar Simplificado
Modelo de Habitação Multifamiliar Horizontal Simplificado
Modelo de Habitação Multifamiliar Vertical Simplificado - Atualizado em 03/10/23
564.6 kB
ZIP
Modelo Comercial/Industrial/Institucional Simplificado - Atualizado em 15/12/23
273.7 kB
ZIP
Modelo Filtro Anaeróbio-Clorador
309.5 kB
PDF
Placa de Adoção de Área Pública
169.8 kB
CDR
Placa para Obras Públicas
Procedimentos para novos empreendimentos lindeiros às rodovias da EGR
Procuração_Seplan PDF - Atualizada em 31/07/23
117.9 kB
PDF
Procuração_Seplan editável - Atualizada em 31/07/23
169.5 kB
DOC
Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM) - Marcos
Requerimento Cadastro Imobiliário
Requerimento de Faixa Elevada
69 kB
DOCX
Requerimento de Juntada
Requerimento de Lombada
194.6 kB
DOCX
Requerimento Habite-se - Atualizado em 05/04/23
Requerimento Obras Civis - Atualizado em 14/09/23
Requerimento Obras Civis e Posturas - Atualizado em 14/09/23
Requerimento para Parcelamento de Solo e Infraestrutura - Atualizado em 04/06/21
170.8 kB
DOCX
Roteiro para Parcelamento do Solo
59.9 kB
PDF
Tabela de Controle de Edificações - Multifamiliar-Ed Vertical/Comercial/Industrial/Institucional - Atualizada em 15/09/23
Tabela de Controle de Edificações - Unifamiliar/Multifamiliar-Sobrados e Casas Geminadas - Atualizado em 22/09/23
Tabela Sistema de Tratamento de Esgoto - Atualizada em 05/07/2024
78.9 kB
PDF
Termo de Anuência
Termo de Referência para Parcelamento de Solo Loteamento - Atualizado em 24/02/2015

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