Em razão da atualização constante dos arquivos abaixo, recomendamos não realizar o download e salvar os mesmos em seu computador. Caso precise de algum destes arquivos, verifique sempre os links abaixo, garantindo, assim, que sempre terá os arquivos atualizados e válidos.
Anexos
Autorização de Alteração de Projetos para Outro Profissional - Atualizada em 04/06/21
Autorização para Construção e Regularização entre proprietários - Atualizado em 14/09/2023
Declaração calçada de passeio - Atualizada em 27/09/23
Declaração de Abertura na Divisa -Atualizada em 04/06/21
Declaração de Recuo de Fundos - Atualizada em 04/06/21
Declaração de Recuo de Jardim - Atualizada em 04/06/21
Declaração de Recuo Viário - Atualizada em 04/06/21
Declaração para Edificações e Atividades classificadas como de baixo risco de incêndio para liberação de Habite-se
Declaração sobre PPCI - Atualizada em 04/06/21
Declaração sobre PPCI baixo risco de incêndio - Atualizado em 14/02/2023
Modelo de Habitação Unifamiliar Simplificado
Modelo de Habitação Multifamiliar Horizontal Simplificado
Modelo de Habitação Multifamiliar Vertical Simplificado - Atualizado em 03/10/23
Modelo Comercial/Industrial/Institucional Simplificado - Atualizado em 15/12/23
Placa de Adoção de Área Pública
Placa para Obras Públicas
Procuração_Seplan editável - Atualizada em 31/07/23
Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM) - Marcos
Requerimento Cadastro Imobiliário
Requerimento de Faixa Elevada
Requerimento de Juntada
Requerimento de Lombada
Requerimento Habite-se - Atualizado em 05/04/23
Requerimento Obras Civis - Atualizado em 14/09/23
Requerimento Obras Civis e Posturas - Atualizado em 14/09/23
Requerimento para Parcelamento de Solo e Infraestrutura - Atualizado em 04/06/21
Tabela de Controle de Edificações - Multifamiliar-Ed Vertical/Comercial/Industrial/Institucional - Atualizada em 15/09/23
Tabela de Controle de Edificações - Unifamiliar/Multifamiliar-Sobrados e Casas Geminadas - Atualizado em 29/05/25
Termo de Anuência
Termo de Responsabilidade Informações Imobiliárias
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