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Conselho de Alimentação Escolar - CAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mais conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado. 

Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, ficou assegurado o direito à alimentação escolar a todos os alunos do ensino fundamental por meio de programa suplementar de alimentação escolar a ser oferecido pelos governos federal, estaduais e municipais.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é o órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução do programa. Isso se deu a partir de outra reedição da MP nº 1.784/98, em 2 de junho de 2000, sob o número 1979-19. Assim, os CAEs passaram a serem formados por membros da comunidade, professores, pais de alunos e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

Hoje no município de Lajeado o CAE é constituído por quatorze membros, sendo sete titulares e sete suplentes conforme prevê o Regimento. O conselho reúne-se mensalmente na sala de reunião da Secretaria de Educação e todos os membros titulares e suplentes são convidados a participar para que juntos possamos oferecer uma alimentação de qualidade a todos os alunos do município de Lajeado.

 

Presidência
Presidente: Cleonice Rodrigues Kamphorst

Vice-presidente: Tania Beatriz Gräff

 

Horário da Plenária:

Última quinta-feira do mês às 8h

Mais informações do Programa de Alimentação Escolar 


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