Análise de conformidade com o zoneamento do Plano Diretor e das condições das edificações para Alvará de licença de funcionamento de empresas e autônomos. Para a concessão da licença a edificação deve possuir o Habite-se, caso contrário será dado o prazo de 180 dias para regularização do Habite-se.
 

Contato:  

Fone: 51 3982-1069
E-mail: sedetag.arquitetura@lajeado.rs.gov.br

Local de entrada: SEDETAG
 
Documentos necessários: Por parte da Sedetag: 
              - Contrato de locação ou autorização quando não for o proprietário do imóvel;
              - Declaração de ponto de referência quando o local for utilizado para este fim;
              - Alvará do Corpo de Bombeiros quando a atividade reúne público.