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Análise e aprovação de cercas energizadas

Análise de projetos de instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de lotes.

 

Contatos: Fone: 51 3982-1069
                  E-mail: seplan.arquitetura@lajeado.rs.gov.br

Documentos necessários: Requerimento protocolado, memorial descritivo e projeto (planta situação/localização, planta baixa, cortes de todos os segmentos), matrícula atualizada (1 ano) e declaração de condições do lote.

Local de entrada: Os documentos devem ser vistados na Secretaria de Planejamento e encaminhados na Secretaria da Fazenda


Prazos: 30 dias 

Legislação Relacionada:

- Cercas Energizadas - Lei nº 6.697 de 2001


Consulte aqui as leis e suas alterações.


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