Loteamentos

Análise e aprovação de projetos de loteamentos.

Contato:  

Fone: 51 3982-1064

E-mail: seplan.engenharia@lajeado.rs.gov.br

Documentos necessários:  Verificar roteiro para parcelamento do solo e termo de referência para parcelamento do solo

Local de entrada: PROCESSOS ELETRÔNICOS

Prazos: Variável

Obs.: processo de licenciamento em 3 etapas:

1ª – Licença Prévia

2ª - Licença de Instalação

3ª – Aprovação final para fins de registro imobiliário