Solicitação de retificação de projeto já licenciado, quando houver alteração de área.
Contato:
Fone: 51 3982-1069
E-mail: sedetag.arquitetura@lajeado.rs.gov.br
Documentos necessários:
- Documentos conforme Decreto nº 13.419, de 01 de setembro de 2023
Obs.: Ao final do processo de aprovação, serão solicitadas as vias físicas dos documentos assinadas.
Local de entrada: PROCESSOS ELETRÔNICOS
Prazo para primeira análise:
Até 30 (trinta) dias úteis a partir da data que o protocolo tenha sido encaminhado para o setor de análise.
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