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IPTU 2022

 

A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, disponibiliza de forma online a emissão das guias de IPTU 2022. 

 

Para gerar a guia do seu IPTU 2022 ou fazer o parcelamento clique aqui

 

Para saber como gerar a guia passo a passo clique aqui

 

Entrega pelos Correios

 

As guias para pagamento em cota única serão enviados pelos Correios no início de fevereiro para todos os contribuintes que não tiverem efetuado a quitação do tributo até a metade do mês de janeiro. A previsão é que todas sejam entregues até o dia 15/02/2022, dez dias antes do vencimento, com exceção das regiões em que os Correios não entregam correspondências. Neste caso o contribuinte deve fazer a emissão de forma online no site do município ou fazer a retirada, a partir da segunda quinzena de fevereiro, no balcão de atendimento da Secretaria da Fazenda. Não serão entregues guias do IPTU 2022 no atendimento presencial no mês de janeiro.

 

 

Confira as datas e os descontos do IPTU 2022:  

  

Data do pagamento

Desconto

Até 25/02/2022

15% de desconto (cota única)

Até 25/03/2022

7,5% de desconto (cota única)

Até 25/04/2022

Sem desconto (valor integral em cota única)

Após 25/04/2022

Parcelado em até 8 vezes (parcela mínima de R$ 50), com vencimento da primeira parcela em 10/05/2022

 


Locais de pagamento


O pagamento pode ser feito, via código de barras, no Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Sicredi ou agências lotéricas. Também é possível o pagamento via PIX em qualquer banco que o contribuinte possuir credenciamento. Para isso bastará fazer a leitura do QR Code disponível tanto nas guias emitidas online, como nas recebidas pelos correios. 

 

Correção do valor venal 

 

O valor venal dos imóveis será corrigido em 10,25%, conforme Lei Municipal 11.282/2021, tendo com base a inflação de outubro de 2020 a setembro de 2021 registrada pelo IPCA (IBGE). Mantém-se assim o mesmo critério utilizado no reajuste aplicado desde 2017, apenas corrigindo valores conforme a inflação dos últimos 12 meses. Isso significa que não há aumento real dos tributos. 

 

Extinção e readequação das taxas

 

Conforme a lei municipal 11.284/2021 a partir de 2022 foram extintas duas das três taxas correlatas cobradas juntamente com o IPTU: a taxa de limpeza urbana e a taxa de conservação de pavimentação. Já a taxa de coleta de lixo sofrerá correção visando reduzir o déficit no custeio do serviço de coleta e manutenção do aterro sanitário do município. 

 

 Você pode ter desconto no IPTU:

- Com base na Lei Municipal 5.976/97, que concede benefícios fiscais a idosos com idade superior a 65 anos até a data do lançamento do tributo, a inválidos permanentes e a órfãos de pai e mãe até a idade de 21 anos. Nesse caso o munícipe deverá ser proprietário de um único imóvel (sendo que a área do terreno não poderá ultrapassar 750m² e a dos prédios, 200 m²) e renda familiar de até R$ R$ 2.677,13;

- Com base no artigo 48, letra G, da Lei Municipal nº 2.714/1974;

- Com base no artigo 65 da Lei Municipal 5.840/1996 para imóveis que tiverem árvores nativas ou exóticas no seu terreno;

- Com base na Lei Municipal 10.677/2018 para imóveis declarados como área de preservação permanente (APP), área de preservação florestal (APF) e/ou área de compensação florestal (ACF).

 

Saiba mais

Para saber mais sobre o que é o IPTU, como ele é calculado, os descontos possíveis, além de outras informações importante, você pode acessar a página IPTU Transparente, clique aqui. 

 

O IPTU Transparente é um espaço virtual criado pela Secretaria Municipal da Fazenda no início de 2020 para dar maior clareza, oferecer mais informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e responder as dúvidas mais comuns dos contribuintes.

 

Horário de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda:
Endereço: Rua Cel. Júlio May, 242 – Centro
Segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45. Sexta-feira, das 8h às 14h


Anexos
Lei Ordinária nº 5840/1996
318.7 kB
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Lei Ordinária nº 5976/1997
202.1 kB
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Lei Ordinária nº 10677/2018
177.8 kB
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Lei Ordinária 11282/2021
154.2 kB
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Planta de Valores dos terrenos - Exercício 2022
335.2 kB
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Planta de Valores das edificações - Exercício 2022
78.8 kB
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