Expedição de Alvará de Construção após concluída a análise do projeto. 

Contato: 

Fone: 51 3982-1069
E-mail: sedetag.arquitetura@lajeado.rs.gov.br

Documentos necessários:

Documentos conforme Decreto nº 13.419, de 01 de setembro de 2023;

Obs.: Ao final do processo de aprovação, serão solicitadas as vias físicas dos documentos assinadas.

Local de entrada: PROCESSOS ELETRÔNICOS

Prazo para primeira análise:

Até 30 (trinta) dias úteis a partir da data que o protocolo tenha sido encaminhado para o setor de análise

Documentos:

Em razão da atualização constante dos arquivos abaixo, recomendamos não realizar o download e salvar os mesmos em seu computador. Caso precise de algum destes arquivos, verifique sempre os links abaixo, garantindo, assim, que sempre terá os arquivos atualizados e válidos.

• Autorização para Construção e Regularização entre proprietários (Modelo padrão) - Atualizado em 14/09/2023
• Construções em Container
• Declaração das Condições do Lote (multifamiliares-comerciais-serviços-pavilhões-prédios) Modelo padrão - Atualizado em 04/06/21
• Declaração de Abertura na Divisa (Modelo padrão) - Atualizado em 04/06/21
• Declaração de Recuo de Fundos (Modelo padrão) - Atualizado em 04/06/21
• Declaração de Recuo de Jardim (Modelo padrão) - Atualizado em 04/06/21
• Declaração de Recuo Viário (Modelo padrão) - Atualizado em 04/06/21
• Declaração sobre PPCI (Modelo padrão) - Atualizado em 04/06/21
• Declaração sobre PPCI baixo risco de incêndio (Modelo padrão) - Atualizado em 14/02/23
• Guia de acessibilidade em unidades residenciais
• Modelo de Habitação Unifamiliar Simplificado - Atualizado em 13/09/23
• Modelo de Habitação Multifamiliar Horizontal Simplificado - Atualizado em 13/09/23
• Modelo de Habitação Multifamiliar Vertical Simplificado - Atualizado em 03/10/23
• Modelo Comercial/Industrial/Institucional Simplificado - Atualizado em 15/12/23
• Planilha de áreas simplificada para fins cadastrais (Modelo padrão) - Atualizado em 04/06/21
• Procedimentos para novos empreendimentos lindeiros às rodovias da EGR
• Requerimento Obras Civis (Modelo padrão) - Atualizado em 13/09/23
• Roteiro Análise de Projetos Comercial/Multifamiliar-Ed Vertical/Industrial - Atualizado em 14/02/23
• Roteiro Análise de Projetos Unifamiliar/Multifamiliar-Sobrados e Casas Geminadas - Atualizado em 14/02/23
• Tabela de Controle de Edificações - Multifamiliar-Ed Vertical/Comercial/Industrial/Institucional - Atualizado em 15/09/23
• Tabela de Controle de Edificações - Unifamiliar/Multifamiliar-Sobrados e Casas Geminadas - Atualizado em 22/09/23
• Tabela Sistema de Tratamento de Esgoto - Atualizado em 12/07/23