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Prefeitura promove discussão sobre a legislação com empresas do município

06/11/2013

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Créditos: Kelly Raquel Scheid

A Administração Municipal esteve reunida, na terça-feira (5), com proprietários e representantes de empresas de Lajeado, atuantes nos mais diversos ramos comerciais e de serviços. A reunião, ocorrida no Salão de Eventos da prefeitura, pautou sobre a legislação que aborda a ocupação por objetos pertinentes à comercialização, equipamentos, placas de publicidade e propaganda, veículos, mesas e cadeiras em vias públicas da cidade.
Na discussão, em que estiveram presentes o prefeito Luís Fernando Schmidt, o vice Vilsinho Jacques, os secretários de Governo, Auri Heisser, de Planejamento, Marta Peixoto, e de Trânsito e Segurança Pública, Gerson Teixeira, o assessor jurídico Edson Kober e o coordenador do Departamento de Trânsito Euclides Rodrigues, ficou evidenciado para as empresas que, conforme lei, é proibido embaraçar ou impedir o livre trânsito de veículos e pedestres por qualquer meio, exceto para realização de obras ou quando exigências policiais o determinarem. Leis que versam sobre marquises, rebaixamento do meio-fio e Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também foram esclarecidas no debate. Na oportunidade também participaram o promotor de justiça da Promotoria de Justiça Especializada, Sérgio da Fonseca Dienfenbach, o capitão do 22º Batalhão da Brigada Militar, Fabiano Dornelles, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Lajeado, Ricardo Luís Diedrich e o vice-presidente de capacitação da CDL Lajeado, Daniel Dullius.
Ficou tratado, entre o governo municipal e as empresas, que serão promovidas reuniões por segmento comercial para levantamento das necessidades específicas de cada setor. Após, audiência pública reunirá todos os segmentos novamente e serão expostas as reivindicações acordadas nos encontros anteriores.
 
Texto e foto: Kelly Raquel Scheid
Supervisão: Caco Villanova
 
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Lajeado
www.lajeado.rs.gov.br

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