FINALIDADE: exercer o controle social das políticas referentes à população com deficiência; elaborar planos, programas e projetos da política municipal de inclusão das pessoas com deficiência e zelar pela sua efetiva implantação; acompanhar o planejamento e avaliar a execução de outras políticas municipais, no que diz respeito a questões relativas à pessoa com deficiência; entre outras.