Mais de 120 pessoas participaram, na noite de terça-feira, 20/10, de uma reunião de esclarecimentos sobre o Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), realizada pela Prefeitura de Lajeado no salão de eventos da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil). O encontro teve como objetivo apresentar as regras do programa, orientar os proprietários e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos para acesso às compensações financeiras previstas.

A reunião foi conduzida pela prefeita Gláucia Schumacher e pelo vice-prefeito Guilherme Cé. Também participaram o promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, o coordenador da Defesa Civil Municipal, Marcelo Maya, e a assessora jurídica da Prefeitura, Elisângela Hoss de Souza.

Instituído pelo Decreto Estadual nº 58.839/2026, o PIR é uma iniciativa do Governo do Estado voltada à desocupação permanente e à requalificação de áreas consideradas de alto risco de arraste às margens do rio Taquari. O programa prevê a indenização de proprietários de imóveis localizados nas Áreas de Especial Interesse para Requalificação Urbanística (AEIRs) que não tenham sido contemplados por outros programas habitacionais.

Conforme a prefeita, Gláucia Schumacher, este é um programa desenvolvido pelo Governo do Estado em conjunto com o Ministério Público e os municípios.

- Estamos trabalhando para viabilizar a indenização das famílias, permitindo que deixem definitivamente as áreas de alto risco de arraste. A proposta é que esses espaços sejam desocupados e, posteriormente, passem por processos de limpeza e requalificação urbanística e ambiental - destaca a prefeita.

A administração municipal encaminhou ao Governo do Estado o cadastro de 266 imóveis localizados nas áreas delimitadas para o programa. Na primeira fase, está prevista a destinação de aproximadamente R$ 8,9 milhões para as compensações financeiras no município.

Os valores por imóvel variam de R$ 35.122,50 a R$ 206.014,35, conforme os critérios estabelecidos pelo Governo do Estado, considerando a área do terreno e a área construída.

Finalizada a etapa municipal de cadastramento, o Governo do Estado fará a análise final dos imóveis para verificar se atendem aos critérios para receber a indenização. O encaminhamento do cadastro não garante, por si só, a concessão do benefício.

Orientações
Pessoas que possuem ou alegam ter direitos sobre imóveis localizados nas Zonas de Arraste e que ainda precisam de orientações podem entrar em contato com a Defesa Civil de Lajeado pelo telefone (51) 3982-1150 ou pelo WhatsApp (51) 99828-4971.