A Prefeitura de Lajeado, por meio da Defesa Civil Municipal, publicou o Edital de Chamamento Público nº 350-08/2026, focado na identificação e no cadastramento de proprietários, sucessores e demais pessoas que possuam ou aleguem titularidade em imóveis localizados nas Zonas de Arraste e áreas lindeiras. A ação integra as diretrizes do Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), instituído pelo Decreto Estadual nº 58.839/2026, que tem como objetivo promover a desocupação permanente, limpeza e requalificação ambiental de áreas de arrasto próximas ao leito do Rio Taquari. Os cidadãos que possuem imóveis listados no edital devem comparecer para atendimento até o dia 30/09, próxima quarta-feira.

O chamamento é direcionado principalmente às pessoas vinculadas aos imóveis listados abaixo e no edital (clique aqui para conferir), cujos titulares ainda não foram localizados ou identificados pela administração municipal.

Quem deve procurar a Prefeitura?
Devem comparecer:
- Proprietários de imóveis relacionados no edital;
- Sucessores de proprietários;
- Inventariantes;
- Representantes legais;
- Demais pessoas que aleguem possuir direitos sobre imóveis localizados nas Zonas de Arraste ou em áreas lindeiras.

Onde estão essas áreas?
Os imóveis estão localizados nas áreas de arraste delimitadas pelo programa do Governo do Estado em Lajeado. O edital apresenta a relação dos imóveis e seus respectivos endereços, incluindo áreas dos bairros Morro 25, Conservas, Hidráulica, Carneiros e Universitário.

Onde e quando fazer o cadastro?
As pessoas que se enquadram no chamamento devem comparecer à Secretaria da Segurança de Lajeado (SESP), localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº 434, Centro, até 30 de setembro de 2026.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Quais documentos levar?
É necessário levar os documentos originais e cópias disponíveis, especialmente:
- Documento oficial com foto e CPF;
- Documento e CPF do cônjuge ou companheiro, quando houver;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante ou informação do endereço atual;
- Número do CadÚnico/NIS;
- Matrícula atualizada do imóvel ou outro documento que demonstre a propriedade, titularidade ou os direitos exercidos sobre o imóvel;
- IPTU, cadastro imobiliário, escritura, contrato particular ou outros documentos relacionados ao imóvel, se disponíveis.

Mesmo quem não possui a matrícula do imóvel em seu nome deve procurar a Prefeitura. A ausência desse documento não impede o cadastramento preliminar. Nesse caso, devem ser apresentados todos os documentos disponíveis que ajudem a comprovar a relação da pessoa com o imóvel.

Em casos de proprietário falecido, podem comparecer sucessores, inventariante ou representante, apresentando a certidão de óbito e os documentos disponíveis referentes à sucessão e ao imóvel.

As informações deste cadastramento serão utilizadas para instruir os procedimentos do PIR e encaminhadas ao Estado, que fará a análise conforme os critérios do programa. O cadastro, por si só, não representa reconhecimento de propriedade ou garantia de enquadramento ou compensação financeira.

Para mais informações, os interessados podem contatar a Defesa Civil de Lajeado, localizada no Parque do Imigrante, pelo telefone (51) 3982-1150.

Confira a lista de imóveis situados nas zonas de arraste cujos proprietários ou titulares de direitos não foram localizados ou identificados pelo município:

Bairro Morro 25

Av. Beira Rio – Número 4575

Rua Edwin Dahmer – Número 243

Rua Bernardo Antão Da Silva – Número 209

Av. Beira Rio – Número 4538

Av. Beira Rio – Número 4314

Av. Beira Rio – Número 4538

Rua Edwin Dahmer – Número 310

Av. Beira Rio – número 4538

Rua Da Divisa – número 283

Rua Da Divisa – número 252

Rua Da Divisa – número 283

Av. Beira Rio – número 4580

Av. Beira Rio – número 2444

Av. Beira Rio – número 4504

Bairro Conservas

Tv. Jachetti – Número 82

Av. Beira Rio – Número 1428

Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 139

Av. Beira Rio – Número 1516

Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 127

Rua Nossa Senhora Da Conceição – Número 39

Rua Dois Irmãos – Número 829

Av. Beira Rio – Número 1402

Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 50

Rua Dois Irmãos – Número 670

Av. Beira Rio – Número 1523

Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 127

Av. Beira Rio – Número 605

Av. Beira Rio – Número 1428

Av. Beira Rio – Número 1450

Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 66

Av. Beira Rio – Número 1523

Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 139

Av. Beira Rio – Número 1300

Rua Dois Irmãos – Número 74

Rua Borges De Medeiros – Número 488

Av. Beira Rio – Número 793

Rua Dois Irmãos – Número 680

Rua Dois Irmãos – Número 680

Av. Beira Rio – Número 730

Av. Beira Rio – Número 1386

Rua Dois Irmãos – Número 546

Av. Beira Rio – Número 1388

Rua Dois Irmãos – Número 866

Av. Beira Rio – Número 1592

Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 90

Tv. Jachetti – Número 1409

Bairro Hidráulica

Rua Bento Rosa – Número 1147

Rua Raymundo Schmidt – Número 21

Rua Raymundo Schmidt – Número 25

Rua Bento Rosa – Número 1050

Rua Bento Rosa – Número 517

Rua Raymundo Schmidt – Número 43

Rua Bento Rosa – Número 1091

Rua Bento Rosa – Número 1091

Rua Raymundo Schmidt – Número 79

Rua Raymundo Schmidt – Número 79

Rua Major Amélio – Número 239

Rua Bento Rosa – Número 559

Rua Carlos Afonso Bergmann – Número 50

Rua Bento Rosa – Número 1091

Rua Bento Rosa – Número 559

Bairro Carneiros

Rua Pedro Ruschel Sobrinho – Número 1863

Rua Pedro Ruschel Sobrinho – Número 3100

Rua Lindolfo Labres – Número 4566

Rua Lindolfo Labres – Número 1444

Rua Pedro Ruschel Sobrinho – Número 3432

Confira o edital neste link.