A Prefeitura de Lajeado já iniciou o processo de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI RS) a fim de modernizar a tramitação de processos administrativos. Na terça-feira, 15/09, o procurador-geral do município, Natanael Zanatta, acompanhado da secretária de Administração, Patrícia Haenssgen, e demais servidores municipais, tiveram uma reunião virtual com equipe da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do Estado do RS, responsável pela implantação do SEI nas prefeituras do RS com apoio da Procergs. A proposta de Lajeado é implantar o SEI de forma progressiva, iniciando pela Procuradoria para agilizar as compras públicas mediante licitação.

SEI RS

O SEI RS é uma solução desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e adotada como referência pelo Governo Federal, disponibilizada no Rio Grande do Sul por meio do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). No Estado, a implantação é liderada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Os municípios recebem ferramenta, capacitação e apoio operacional sem custo de licenciamento.

Em Lajeado e demais municípios gaúchos que aderirem ao SEI RS, a implantação ocorrerá por meio do Programa RS+Digital, instituído pelos Decretos nº 58.461 e 58.467/2025, que permite a disponibilização do sistema aos municípios gaúchos. Lajeado integra um pequeno grupo de prefeituras que já trabalham na implantação do sistema, que tem como objetivo desburocratizar e dar mais agilidade e segurança à gestão pública.

De acordo com o procurador-geral do município, o SEI RS proporcionará agilidade e economia, permitindo redução de custos e tramitação em tempo real. Ele destaca que com o SEI, Lajeado passa a integrar a rede federal de tramitação de processos administrativos eletrônicos.

- O envio de documentos para a União ficará facilitado, eliminando a necessidade de logins específicos de acesso para cada documento a ser enviado ao governo federal. A tramitação dos documentos ocorre de forma capilarizada, com mais setores e órgãos se envolvendo concomitantemente às demandas, eliminando a burocracia de esperar um setor resolver aquilo que lhe compete para só depois outro setor ser demandado – explica Zanatta, destacando que o SEI RS é uma ferramenta pensada e desenvolvida para o setor público.

- Não é algo que será adaptado ao serviço público. O SEI RS foi pensado e desenvolvido especialmente para o serviço público – esclarece o procurador-geral de Lajeado.

Entre outras vantagens advindas com o sistema, se destacam:

Transparência e rastreabilidade: acompanhamento integral do trâmite e assinaturas eletrônicas com validade jurídica;

Integração: comunicação direta com órgãos do Estado e da União que já utilizam o SEI, como Governo Federal, Judiciário e outras prefeituras;

Sustentabilidade e gestão documental: controle do ciclo de vida dos documentos, da produção ao arquivamento, com base nas normas do Sistema de Arquivos do Estado (SIARQ/RS).

A implantação em Lajeado ocorrerá por etapas. A equipe da Secretaria de Administração será capacitada como Ponto Focal, com treinamentos presenciais e online oferecidos pela Escola de Governo (EGOV/RS) e suporte da SPGG. Durante o período de transição, o SEI RS funcionará com os sistemas já existentes para garantir a continuidade dos serviços.