A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Seplan) adotou novas regras para simplificar ainda mais o licenciamento para novas obras no município. Entre as medidas, o titular da Seplan, Alex Schmitt, destaca que não é mais necessário apresentar o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) no momento de solicitação do licenciamento de obra, e sim somente quando for solicitado o habite-se da nova construção.

Outra medida adotada é que não é mais necessário que o requerente do licenciamento de obra seja o proprietário do imóvel, sendo exigida apenas a anuência do proprietário, ficando sob a responsabilidade de ambos a regularização junto ao Registro de Imóveis.

 - Entendemos que a simplificação do processo de licenciamento colabora com a eficiência e, como consequência, evita desperdício de tempo e recursos, o que reflete no preço dos imóveis  – afirma Schmitt.

O secretário destaca que os processos de licenciamento de obra têm sido analisados em até 3 dias úteis a partir da identificação do pagamento da taxa de licenciamento. Para ele, esta agilidade acaba se refletindo nos números mais atualizados da Seplan.

- No mês de agosto batemos o recorde de metros quadrados concedidos por habite-se – aponta Schmitt, apresentando o número de 47.603,06 metros quadrados de habite-se concedidos no mês passado em Lajeado.

Além das medidas já adotadas, a Seplan também passou a disponibilizar o agendamento junto à equipe de arquitetos para atendimento. Para tanto, a solicitação de agendamento deve ser feita pelo email seplan@lajeado.rs.gov.br ou pelo fone 3982.1310.