A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Seplan) realizou nesta quarta-feira, 09/09, uma audiência pública para tratar de alterações no Plano Diretor do município. A audiência ocorreu no auditório da Casa de Cultura de Lajeado e reuniu cerca de 50 pessoas.

Foram abordadas proposta de flexibilização específica de normas urbanísticas para viabilizar a implantação do Condomínio Maria Carmem, empreendimento habitacional de interesse social destinado ao reassentamento de famílias quilombolas no Bairro Morro 25 e alterações de zoneamento em dois quarteirões do bairro Moinhos, de lotes específicos no Bairro Montanha e do Bairro São Cristóvão. Também foi discutida a adequação das regras aplicáveis às edificações de uso misto às de uso não exclusivamente residencial visando sanar divergência de interpretação da regra, objetivando a simplificação da legislação e segurança jurídica das normas.

Outra proposta de alteração envolve área localizada nas proximidades do Rio Forqueta, com adequações de zoneamento urbano e do sistema viário previsto para a região, visando viabilizar a alteração da projeção de via radial conforme a atual situação que se consolidou com as obras realizadas para acesso à ponte do exército.

Além disso, analisou-se a flexibilização de normas urbanísticas para parcelamento de solo na área conhecida como Vila dos Papeleiros, com a finalidade de permitir a individualização das ligações de abastecimento de água das famílias residentes no local, possibilitando que cada unidade habitacional possua ligação própria e faturamento individualizado, além de matrícula individualizada do lote.

Conforme o secretário do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade de Lajeado (Seplan), Alex Schmitt, agora as propostas de alterações, que já foram previamente aprovadas antes da audiência pública pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), serão submetidas para análise da prefeita Gláucia Schumacher.