A Prefeitura de Lajeado, por meio Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS) de Lajeado, firmou parceria com a Univates para iniciar uma nova frente de atendimento voltada à população migrante do município. Dessa forma, os atendimentos aos migrantes que já vem sendo desenvolvido pela SMDS, bem como nas unidades dos CRAS, CREAS e CRAM, será ampliado.

Conforme a secretária do Desenvolvimento Social de Lajeado, Eliana Ahlert Heberle, entre as ações previstas estão a orientação jurídica, busca ativa e ações voltadas à inclusão no mercado de trabalho, incluindo encaminhamentos ao SINE e oportunidades de qualificação profissional. 

Outra proposta se dará com a elaboração da Cartilha do Migrante de Lajeado, com informações sobre os serviços públicos e direitos, disponibilizada em Espanhol, Inglês, Francês e Crioulo Haitiano.

  - O plano de ação busca promover um atendimento humanizado e integrado, valorizando as experiências dos migrantes e contribuindo para sua autonomia, inclusão social e acesso a direitos no município – destaca a secretária.

Eliana destaca que o plano de trabalho será desenvolvido em etapas durante o período de seis meses, garantindo a participação dos usuários e a valorização de suas vivências e experiências a partir de diversas etapas de intervenção.

Conheça o plano

Etapa I: Inclusão e adaptação – a equipe técnica da UNIVATES realizará o processo de acolhimento, atendimento, levantamento e identificação do perfil do público. Também fará o referenciamento aos serviços oferecidos pela SMDS junto ao CRAS, CREAS e CRAM, quando necessário.

Etapa II: da Garantia de Direitos – orientação aos migrantes sobre a regularização migratória, CPF, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, abertura de conta bancária, dentre outros documentos e serviços importantes para os atos da vida civil; além de oportunizar assistência jurídica e recebimento de denúncias de violações de direitos.

Etapa III: Promoção do Acesso às Seguranças Sociais – A Política de Assistência Social preceitua que é necessário ter por direção o desenvolvimento humano, social e os direitos de cidadania. A própria Lei de Migração destaca o acesso igualitário
e livre do imigrante a serviços, programas e benefícios sociais, que consistirá na
proteção proativa, através da inserção das famílias potenciais beneficiárias no Cadastro
Único, organização de oficinas, orientações e promoção do acesso à rede de
qualificação e requalificação.

Etapa IV: Articulação intersetorial com outras políticas e segmentos – em paralelo ao desenvolvimento do projeto, buscaremos articulações e parcerias com as políticas de saúde, educação, trabalho e setor privado, para o efetivo atendimento às demandas identificadas na Etapa I do plano. Além disso, incluir a oferta de curso de Língua Portuguesa voltado ao público migrante, já colocado em prática, e a busca ativa aos migrantes, principalmente venezuelanos, que tenham cadastro na rede socioassistencial ou de saúde, ou ainda, aqueles que ainda não estão com os cadastros regularizados junto à rede municipal.

Etapa V: Inclusão Laboral - Essa estratégia será pensada e estruturada em articulação com parceiros, de modo a facilitar a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho, como exemplo no Sistema Nacional de Emprego (SINE), bem como possibilitar o acesso de empresas e contratantes ao perfil dos profissionais existentes. A inserção no mundo do trabalho e a inclusão social produtiva permite que os imigrantes adquiram autonomia e independência, fundamental para que os mesmos alcancem o autossustento. Também será feita a orientação em relação a revalidação de títulos de estudo, muito importante para a ascensão e realização profissional; além de serem promovidos cursos profissionalizantes que atendam à demanda do mercado de trabalho local.

Etapa VI: Organizar a Cartilha do Migrante de Lajeado. A ser produzida em Espanhol, Inglês, Francês e Criolo Haitiano, a cartilha permitirá acesso à informação
sobre a rede de serviços do município, bem como a legislações e informações
relevantes do cenário local. A cartilha será um instrumento para a acolhida inicial em qualquer serviço da rede. Também está em análise a criação de uma cartilha para a comunidade Lajeadense sobre os desafios da migração, como forma de sensibilização para a demanda e acolhimento aos migrantes.

Conforme a secretária Eliana, alguns passos já foram dados, como a oferta gratuita de curso de Língua Portuguesa para imigrantes. Denominado de Vem pra Cá, o projeto se constitui de aulas, que iniciaram no dia 27/08, e são voltadas aos imigrantes residentes no Município de Lajeado, ocorrendo nas quintas-feiras à tarde, das 14h às 16h30, no CRAS, localizado na Rua Júlio May, 496, centro.