A Prefeitura de Lajeado, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lajeado (Comdica), está com as inscrições abertas para o processo de escolha suplementar destinado à formação de cadastro de suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. Os interessados podem se inscrever até 31 de julho, uma sexta-feira.

A seleção tem como objetivo recompor o cadastro de suplentes, garantindo a continuidade dos atendimentos à população por meio da escolha de conselheiros tutelares que exercerão mandato complementar até o término da atual gestão. 

O Conselho Tutelar possui cinco membros titulares, eleitos em 2023, com mandato vigente até 2027. De acordo com o Comdica, dos cinco que compõem o cadastro de suplentes, atualmente nenhum está apto a assumir a função. A eleição suplementar será realizada para garantir que, em caso de vacância ou afastamento de qualquer um dos conselheiros tutelares titulares, o Poder Executivo Municipal possa convocar imediatamente um suplente para ocupar a vaga. 

Para participar, o candidato deve preencher a ficha de inscrição disponível no anexo do edital e protocolar a documentação junto ao Comdica, na Secretaria do Desenvolvimento Social (SMDS), localizada na avenida Benjamin Constant, 428, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h. 

O edital com os detalhes do processo e o formulário de inscrição pode ser acessado clicando neste link. 

Atuação dos conselheiros

Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. O Conselho Tutelar funciona de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 16h45 e sexta-feira das 8h às 14h. O conselho também conta com escala de sobreaviso nos horários de almoço e noturno, estabelecida pelo Coordenador do Conselho Tutelar e aprovada pelo seu Colegiado, assim como em fins de semana e feriados.

Para se inscrever é preciso:

- Ter mais de 21 anos de idade e ter, no mínimo, Ensino Médio completo;

- Ter reconhecida idoneidade moral, apresentando certidão negativa no âmbito da Justiça Federal e alvará de folha-corrida judicial emitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;

- Residir no município no mínimo há um ano e comprovar domicílio eleitoral;

- Estar no gozo de seus direitos políticos, apresentando certidão de quitação eleitoral;

- Não ter sido penalizado com a destituição do cargo de Conselheiro Tutelar;

- Apresentar laudo psicológico e atestado médico, comprovando aptidão para a função, elaborado por profissional habilitado;

- Não ser aposentado por invalidez ou estar em auxílio-doença, mediante comprovação emitida pelo respectivo órgão previdenciário;

- Comprovar experiência profissional de, no mínimo, um ano, nos últimos cinco anos, de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes, assistência social ou educação, reconhecidos pelo Comdica.

Confira mais informações no edital.

Após a homologação das inscrições ocorre a campanha eleitoral de 25 de agosto a 09 de setembro. O pleito será realizado em 10 de setembro, uma quinta-feira.

Horário de funcionamento da SMDS:

- De segunda a quinta-feira: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45

- Nas sextas-feiras: das 8h às 14h

- Telefone dos Conselhos Municipais: (51) 3982-1096

Confira o cronograma completo do edital: