A Prefeitura de Lajeado, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lajeado (COMDICA), publicou o edital de convocação para o processo de escolha suplementar para formação de cadastro de suplentes do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2027. O edital 001/2026 foi publicado no Diário Oficial do município no dia 13 de julho. A seleção tem como objetivo recompor a suplência, garantindo a continuidade dos atendimentos à população, por meio da escolha de conselheiros tutelares que exercerão mandato complementar até o término da atual gestão.

O Conselho Tutelar possui cinco membros titulares, eleitos em 2023, com mandato vigente até 2027. De acordo com o Comdica, dos cinco que compõem o cadastro de suplentes, atualmente nenhum está apto a assumir a função. A eleição suplementar será realizada para garantir que, em caso de vacância ou afastamento de qualquer um dos conselheiros tutelares titulares, o Poder Executivo Municipal possa convocar imediatamente um suplente para ocupar a vaga.

A inscrição para o processo é gratuita e ocorrerá de 20 a 31 de julho. O candidato interessado deve preencher uma ficha de inscrição, disponível no anexo do edital, e protocolar a inscrição no Comdica, junto a Secretaria do Desenvolvimento Social, na avenida Benjamin Constant, 428, no Centro. Os interessados podem protocolar a inscrição de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45. E, na sexta-feira, das 8h às 14h.

Atuação dos conselheiros

Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. O Conselho Tutelar funciona de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 16h45 e sexta-feira das 8h às 14h. O conselho também conta com escala de sobreaviso nos horários de almoço e noturno, estabelecida pelo Coordenador do Conselho Tutelar e aprovada pelo seu Colegiado, assim como em fins de semana e feriados.

Para se inscrever é preciso:

- Ser maior de 21 anos de idade e ter, no mínimo, Ensino Médio completo;

- Ter reconhecida idoneidade moral, apresentando certidão negativa no âmbito da Justiça Federal e alvará de folha-corrida judicial emitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;

- Residir no município no mínimo há um ano e comprovar domicílio eleitoral;

- Estar no gozo de seus direitos políticos, apresentando certidão de quitação eleitoral;

- Não ter sido penalizado com a destituição do cargo de Conselheiro Tutelar;

- Apresentar laudo psicológico e atestado médico, comprovando aptidão para função, elaborado por profissional habilitado;

- Não ser aposentado por invalidez ou estar em auxílio-doença, mediante comprovação emitida pelo respectivo órgão previdenciário;

- Comprovar experiência profissional de no mínimo um ano, nos últimos cinco anos, de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes, assistência social ou educação, reconhecidos pelo Comdica.

Confira mais informações no edital.

Após a homologação das inscrições ocorre a campanha eleitoral de 25 de agosto a 09 de setembro. O pleito será realizado em 10 de setembro, uma quinta-feira.

O edital com os detalhes do processo e o formulário de inscrição pode ser acessado clicando neste link.

Horário de funcionamento da SMDS:

- De segunda a quinta-feira: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45

- Nas sextas-feiras: das 8h às 14h

- Telefone dos Conselhos Municipais: (51) 3982-1096

Confira o cronograma completo do edital: