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A audiência pública para apresentação dos estudos, dos termos do edital e do contrato de parceria público-privada (PPP), para fins de Concessão Administrativa envolvendo a implantação, manutenção, operação e exploração da rede de iluminação pública inteligente, bem como a eficientização energética de prédios públicos vinculados à administração pública do município, ocorrerá no dia 25/07, próxima segunda-feira, às 18h30, no Salão de Eventos do Centro Administrativo Municipal, na Rua Cel. Júlio May, 242. O credenciamento para registro de presença e identificação começará a partir das 18h.

O aviso de audiência pública foi publicado no Diário Oficial do Município em 22 de junho de 2022.

Na oportunidade, serão apresentados os principais pontos sobre o projeto, bem como esclarecidas eventuais dúvidas apresentadas. Os estudos, as minutas de Edital, de Contrato e seus respectivos anexos estão disponíveis para consulta neste link 

Consulta Pública

Até 25 de julho de 2022, permanece aberta a Consulta Pública, na qual a comunidade e empresas interessadas poderão consultar e opinar sobre as diretrizes e regras que serão consideradas no edital de concessão da iluminação pública.

As minutas do edital e do contrato da PPP, além dos cadernos de estudos técnico, econômico-financeiro e jurídicos, podem ser consultadas no portal da Prefeitura, neste endereço. 

Questionamentos, indagações, contribuições e pedidos de informações e esclarecimentos serão recebidos apenas de forma digital, em mensagem enviada até o dia 25/07/2022, para o endereço eletrônico ppp@lajeado.rs.gov.br