Possbilidade de parcelamento de taxas de licenciamento ambiental
Parcelamento das taxas de licenciamento ambiental em valor superior a R$ 3.000,00 (três mil reais) poderá ser realizado em até 4 vezes, mediante protocolo junto ao órgão ambiental municipal.
REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO - PESSOA FISICA
Documento com foto;
Requerimento de solicitação com justificativa.
OBS: Caso não seja a pessoa, comparecer com procuração.
REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO - PESSOA JURIDICA
Documento com foto do responsavel legal;
Cartão CNPJ;
Contrato Social Atualizado;
OBS: Caso não for o responsavel legal, comparecer com procuração.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencialmente na Secretaría;
Online através de e-mail.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Endereço: R. Liberato Salzano Vieira da Cunha, 15 - Americano
Telefone: (51)3982-1100
E-mail: sema.recepcao@lajeado.rs.gov.br
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