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Parcelamento de taxas

Possbilidade de parcelamento de taxas de licenciamento ambiental

Parcelamento das taxas de licenciamento ambiental em valor superior a R$ 3.000,00 (três mil reais) poderá ser realizado em até 4 vezes, mediante protocolo junto ao órgão ambiental municipal.

 

REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO - PESSOA FISICA
 
 Documento com foto;
 Requerimento de solicitação com justificativa.
 OBS: Caso não seja a pessoa, comparecer com procuração.
REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO - PESSOA JURIDICA
 
 Documento com foto do responsavel legal;
 Cartão CNPJ;
 Contrato Social Atualizado;
 OBS: Caso não for o responsavel legal, comparecer com procuração.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
 
Presencialmente na Secretaría;
Online através de e-mail.
OUTRAS INFORMAÇÕES
 
Endereço: R. Liberato Salzano Vieira da Cunha, 15 - Americano
Telefone: (51)3982-1100

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