Processo inicial para implantação do empreendimento
Concedida na fase preliminar do planejamento da atividade ou empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos na próxima fase de sua implementação
REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Requerimento e formulário padrão para solicitação
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencialmente na Secretaría;
OUTRAS INFORMAÇÕES
Endereço: R. Liberato Salzano Vieira da Cunha, 15 - Americano
Telefone: (51)3982-1100
E-mail: sema.recepcao@lajeado.rs.gov.br
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