Registro e atualização de rótulo de produto de origem animal (POA).
Serviço solicitado por empresas registrar novo rótulo de produto de origem animal (POA) ou atualizar as informações de rótulos já registrados junto ao Serviço de Inspeção Municipal.
REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Formulário de registro de rótulo;
Tabela nutricional (quando necessário);
Fichas técnicas de ingredientes (caso de não ser produto in natura);
Para produtos sem Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ):
proposta de denominação de venda do produto;
especificação dos parâmetros físico-químicos e microbiológicos do produto, seus requisitos de identidade e de qualidade e seus métodos de avaliação da conformidade;
informações acerca do histórico do produto, quando existentes;
embasamento em legislação nacional ou internacional, quando existentes;
literatura técnico-científica relacionada à fabricação do produto.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencialmente na Secretaría;
Online através do e-mail.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Endereço: Rua Julio de Castilhos, 171 - Centro
Telefone: (51)3982-1278
E-mail: sim@lajeado.rs.gov.br
Anexos
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