Registro e atualização de rótulo de produto de origem animal (POA).
Serviço solicitado por empresas registrar novo rótulo de produto de origem animal (POA) ou atualizar as informações de rótulos já registrados junto ao Serviço de Inspeção Municipal.
REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Formulário de registro de rótulo (ANEXO 07);
Tabela nutricional (quando necessário);
Fichas técnicas de ingredientes (caso de não ser produto in natura);
Instruções para preenchimento do Formulário de Registro de Rótulo (ANEXO 10).
Para produtos sem Diretriz:
Proposta de denominação de venda do produto;
Especificação dos parâmetros físico-químicos e microbiológicos do produto, seus requisitos de identidade e de qualidade e seus métodos de avaliação da conformidade;
Informações acerca do histórico do produto, quando existentes;
Embasamento em legislação nacional ou internacional, quando existentes;
Literatura técnico-científica relacionada à fabricação do produto.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencialmente na Secretaria
Online através do e-mail ou link: https://www.lajeado.rs.gov.br/conteudo/4497/1082?titulo=Protocolos
OUTRAS INFORMAÇÕES
Endereço: Rua Cel Júlio May, 272 - Centro
Telefone: (51)3982-1278 WhatsApp: (51) 99919-7573
E-mail: sim@lajeado.rs.gov.br
Anexos
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