Solicitação de Título de Registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal.
Serviço solicitado por empresas que pretendem desenvolver atividades de fabricação de produtos de origem animal (POA), sob fiscalização do SIM. A documentação a ser anexada ao processo consta na Instrução Normativa 004-02/2022 e consta na Viabilidade emitida através do sistema da Junta Comercial do Rio Grande do Sul.
REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
I – Na Etapa 1 devem ser anexados os seguintes documentos:
a) Requerimento solicitando Vistoria do Terreno (em caso de construção de novas instalações); (ANEXO 01)
b) Requerimento solicitando Análise do Projeto; (ANEXO 02)
c) Memorial Econômico Sanitário da Empresa (MESE); (ANEXO 03)
d) Croqui ou planta com a disposição dos equipamentos e utensílios, com fluxo
e) Termo de Responsabilidade e Livre Acesso, dando ciência e aceite das normas e regulamento do Serviço de Inspeção, bem como compromisso na veracidade das informações prestadas; (ANEXO 04)
II – Na Etapa 2, a empresa que obteve parecer favorável do SIM mediante avaliação da documentação entregue na etapa 1, deverá obedecer as orientações (ANEXO 11) e anexar ao processo já existente os seguintes documentos:
a) Plantas de Situação e Localização (escala mínima de 1/1000);
b) Planta baixa com a disposição dos equipamentos e utensílios, identificação e área das dependências (escala mínima de 1/100);
c) Planta de Cortes e Fachada (escala mínima de 1/100);
d) Planta Hidrossanitária (escala mínima de 1/100);
e) Protocolo de Solicitação de Licença Operacional, quando incidente;
f) Memorial Descritivo da Obra; (ANEXO 05);
g) Aprovação da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade – SEPLAN (em caso de novas instalações ou com ampliação de instalações), através de documentação comprobatória;
III – Na Etapa 3, a empresa que obteve parecer favorável do SIM mediante avaliação da documentação entregue, deverá anexar ao seu Processo os seguintes documentos:
a) Requerimento de Inspeção de Instalações encaminhado ao SIM; (ANEXO 06)
b) Comprovante de desinsetização, desratização e limpeza de reservatórios;
c) Formulário de avaliação de rótulos; (ANEXO 07);
a) Requerimento solicitando Vistoria do Terreno (em caso de construção de novas instalações); (ANEXO 01)
b) Requerimento solicitando Análise do Projeto; (ANEXO 02)
c) Memorial Econômico Sanitário da Empresa (MESE); (ANEXO 03)
d) Croqui ou planta com a disposição dos equipamentos e utensílios, com fluxo
e) Termo de Responsabilidade e Livre Acesso, dando ciência e aceite das normas e regulamento do Serviço de Inspeção, bem como compromisso na veracidade das informações prestadas; (ANEXO 04)
II – Na Etapa 2, a empresa que obteve parecer favorável do SIM mediante avaliação da documentação entregue na etapa 1, deverá obedecer as orientações (ANEXO 11) e anexar ao processo já existente os seguintes documentos:
a) Plantas de Situação e Localização (escala mínima de 1/1000);
b) Planta baixa com a disposição dos equipamentos e utensílios, identificação e área das dependências (escala mínima de 1/100);
c) Planta de Cortes e Fachada (escala mínima de 1/100);
d) Planta Hidrossanitária (escala mínima de 1/100);
e) Protocolo de Solicitação de Licença Operacional, quando incidente;
f) Memorial Descritivo da Obra; (ANEXO 05);
g) Aprovação da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade – SEPLAN (em caso de novas instalações ou com ampliação de instalações), através de documentação comprobatória;
III – Na Etapa 3, a empresa que obteve parecer favorável do SIM mediante avaliação da documentação entregue, deverá anexar ao seu Processo os seguintes documentos:
a) Requerimento de Inspeção de Instalações encaminhado ao SIM; (ANEXO 06)
b) Comprovante de desinsetização, desratização e limpeza de reservatórios;
c) Formulário de avaliação de rótulos; (ANEXO 07);
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencialmente na Secretaria
Online através do e-mail ou link: https://www.lajeado.rs.gov.br/conteudo/4497/1082?titulo=Protocolos
OUTRAS INFORMAÇÕES
Endereço: Rua Cel. Júlio May, 242 - 1º Piso - Centro
Telefone: (51)3982-1278 WhastApp: (51) 99919-7573
E-mail: sim@lajeado.rs.gov.br
Anexos
ANEXO 01 Requerimento Vistoria de Terreno
ANEXO 02 Requerimento Análise de Projeto
ANEXO 03 Memorial Economico Sanitario
ANEXO 04 Termo de Responsabilidade e Livre Acesso
ANEXO 05 Roteiro Elaboração Memorial Descritivo da Obra
ANEXO 06 Requerimento Inspeção das Instalações
ANEXO 07 Formulario de Registro de Rotulo
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