Contato:

Fone: 51 3982-1069
E-mail: seplan.arquitetura@lajeado.rs.gov.br

Documentos necessários:

Documentos conforme Decreto nº 13.419, de 01 de setembro de 2023;

Obs.: Ao final do processo de aprovação, serão solicitadas as vias físicas dos documentos assinadas.

Local de entrada: PROCESSOS ELETRÔNICOS

Prazo para primeira análise:

Até 30 (trinta) dias úteis a partir da data que o protocolo tenha sido encaminhado para o setor de análise

Documentos:

Em razão da atualização constante dos arquivos abaixo, recomendamos não realizar o download e salvar os mesmos em seu computador.

* Todos os modelos/arquivos abaixo encontram-se no link "Documentações".

• Autorização para Construção e Regularização entre proprietários
• Construções em Container
• Declaração de Abertura na Divisa
• Declaração de Recuo de Fundos
• Declaração de Recuo de Jardim
• Declaração de Recuo Viário
• Declaração sobre PPCI
• Declaração sobre PPCI baixo risco de incêndio
• Guia de acessibilidade em unidades residenciais
• Modelo de Habitação Unifamiliar Simplificado
• Modelo de Habitação Multifamiliar Horizontal Simplificado
• Modelo de Habitação Multifamiliar Vertical Simplificado
• Modelo Comercial/Industrial/Institucional Simplificado
• Procedimentos para novos empreendimentos lindeiros às rodovias da EGR
• Requerimento Obras Civis
• Tabela de Controle de Edificações - Multifamiliar-Ed Vertical/Comercial/Industrial/Institucional
• Tabela de Controle de Edificações - Unifamiliar/Multifamiliar-Sobrados e Casas Geminadas
• Tabela Sistema de Tratamento de Esgoto