A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, visa fomentar a cultura nacionalmente, levando recursos aos estados, Distrito Federal e municípios de todo o Brasil.
Trata-se de uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura de forma contínua, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o acesso à cultura pela população brasileira.
Ela funciona assim: o Ministério da Cultura (MinC) repassa o recurso aos estados, Distrito Federal e municípios que aderiram à política, conforme as regras estabelecidas. Em seguida, os entes federativos podem executar os recursos recebidos de várias formas: editais de fomento direcionados aos agentes culturais para concessão de prêmios, bolsas ou apoio a projetos, aquisição de bens culturais, manutenção e construção de espaços culturais, realização de eventos, entre outras possibilidades.
Ao longo dos anos de vigência da Lei, serão repassados anualmente até R$ 3 bilhões da União aos demais entes federativos para execução de ações e atividades culturais.
TODOS OS ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM DIREITO
Para mais informações desta lei, clique neste link: http://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/politica-nacional-aldir-blanc/legislacao-ciclo-2
