Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
FINALIDADE: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária; examinar a contabilidade dos recursos do fundo; e emitir parecer sobre a prestação de contas do município; entre outras.
COMPOSIÇÃO
PRESIDENTE: Márcia Lenise Verruck Gauer
SECRETÁRIO: Cleni Terezinha Weiand
SECRETÁRIO: Cleni Terezinha Weiand
LEGISLAÇÃO
LEI Nº: 11.152/2021
DECRETOS Nº: 7.175/2008 e 7.260/2008
DECRETOS Nº: 7.175/2008 e 7.260/2008
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