Este tributo é gerado sempre que ocorrer uma transferência de propriedade imobiliária. É calculado com base na estimativa fiscal realizada pelo município ou no preço pago, se este for maior. A alíquota incidente sobre a avaliação é de 0,5% no caso de financiamento pelo Sistema Financeiro Habitacional, sobre o valor efetivamente financiado. Nos demais casos a alíquota incidente é de 2%